Projeto autoriza o Governo a implementar Protocolo Individualizado de Avaliação para alunos com deficiência

Protocolo Individualizado de Avaliação recebeu emendas e prevê a adoção do plano de desenvolvimento individual do aluno

13/03/2024 às 18h00 - Atualizada 13/03/2024 às 16h42

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa aprovou parecer de 1º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 1.235/23, de autoria do deputado Ulysses Gomes (PT), que, na forma original, autoriza o Poder Executivo a implementar Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA), para os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculados na rede pública estadual de ensino. O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Enes Cândido (Republicanos), prevê a adoção do plano de desenvolvimento individual do aluno que inclua protocolos individualizados de avaliação, nos termos da legislação vigente.

Paulo Cesar Magella

Sou da primeira geração da Tribuna, onde ingressei em 1981 - ano de fundação do jornal -, já tendo exercido as funções de editor de política, editor de economia, secretário de redação e, desde 1995, editor geral. Além de jornalista, sou bacharel em Direito e Filosofia. Também sou radialista. Meus hobbies são leitura, gastronomia - não como frango, pasmem - esportes (Flamengo até morrer), encontro com amigos, de preferência nos botequins.E-mail: [email protected] [email protected]

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