Vítimas da violência em discussão. Está pronto para ir a plenário o projeto de Lei 49/23, de autoria do deputado Charles Santos (Republicanos), que facilita a inserção de mulheres vítimas de violência no mercado de trabalho. A proposta altera a lei que institui a política estadual de atendimento à mulher vítima de violência ao incluir mais uma ação na implementação dessa política pública. Ela estabelece a criação de mecanismos destinados a estimular a oferta de vagas de emprego a mulheres vítimas de violência por empresas prestadoras de serviços contratadas pelo Estado, inclusive por meio da contratação de mulheres cadastradas no banco de emprego a ser criado por essa política.
Assembleia vai votar lei que facilita emprego para mulheres vítimas da violência
Proposta do deputado Charles Santos estabelece que empresas terceirizadas devem abrir vagas preferencialmente para mulheres vítimas da violência