A Assembleia Legislativa aprovou em segundo turno, e de forma definitiva, o Projeto de Lei 2.649/2015, de autoria do então deputado Isauro Calais, e desarquivado pelo deputado Noraldino Júnior, que oficializa a cessão para o município de Juiz de Fora do prédio do Fórum, onde hoje se situa a sede do Judiciário, na Avenida Rio Branco esquina com a Rua Marechal Deodoro. O projeto estabelece de forma objetiva que o espaço a ser cedido ao município deve, necessariamente, ser utilizado para instalação da Câmara Municipal de Juiz de Fora. Isauro Calais acompanhou a votação na Assembleia ao lado de Noraldinho Júnior, enquanto o presidente da Câmara, José Márcio Garotinho, viu a sessão em tempo real pelo site da Assembleia.
Cessão do prédio do Fórum foi condicionada em projeto de doação feito pela Câmara
Para lembrar o caso. Quando o município cedeu um terreno na Avenida Brasil (Terreirão do Samba) ao estado, para construção da nova sede do Judiciário, o volume doado era insuficiente para o projeto. A Câmara, que também iria se instalar na região, renunciou à sua cota e a doou para instalação do Fórum, sob a condição de reciprocidade, isto é, abria mão de sua sede na Avenida Brasil e receberia, em transação, o prédio do Judiciário estadual. A operação se consolida após a sanção do projeto pelo governador Romeu Zema e pela transferência dos serviços da Justiça para a nova sede, prevista para ser inaugurada na segunda metade de 2025.
Projeto de ocupação entra em execução após a sanção
Enquanto Isauro e Noraldino comemoravam em Belo Horizonte, o presidente da Câmara destacava que os próximos seis meses serão dedicados à elaboração do projeto de ocupação dos espaços, uma vez que o Legislativo, além de ser formado, a partir de 1º de janeiro de 2025, por 23 vereadores, terá condições de instalar todos os serviços em um mesmo prédio, uma vez que muitos deles,funcionam na sede do antigo Inamps, na Rua Marechal Deodoro esquina com a Rua Santo Antônio.
