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Desembargador rejeita recurso da Prefeitura e mantém decisão que exige a indicação do novo diretor do Museu Mariano Procópio

Por Paulo Cesar Magella

10/11/2021 às 20h33 - Atualizada 10/11/2021 às 20h33

O desembargador Alberto Vilas Boas, na condição de relator, rejeitou o agravo de instrumento interposto pela Prefeitura de Juiz de Fora e manteve a decisão de primeira instância que obriga o Município, num prazo de dez dias, a nomear um novo diretor do Museu Mariano Procópio a partir de uma lista tríplice apresentada pelo conselho dos Amigos do Museu. O magistrado avaliou todos os argumentos da PJF, mas entendeu que o termo de cessão do prédio, no qual o fundador estabelecia que a direção do Museu deveria ser de escolha do conselho, deve ser mantido “O fato de o ato questionado pelo órgão ministerial ter datado de março deste ano não retira o caráter da medida postulada uma vez que antes de ingressar com a ação foi realizado o inquérito civil e durante esse procedimento foram tomadas outras medidas para regularização da situação, com expedição de recomendações e instituição de mesa de diálogo, não havendo se falar em inércia do autor da ação. Assim, a decisão agravada – que está, a princípio, suficientemente fundamentada – deve ser, por ora, mantida. Fundado nessas razões, indefiro o pedido de efeito suspensivo, data venia. Intime-se o agravado para apresentar as contrarrazões e, em seguida, ouça-se a Procuradoria Geral de Justiça”, definiu.

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Paulo Cesar Magella

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