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Carta de Juiz de Fora cobra parceria do Estado em várias metas da cidade e da região

Por Paulo Cesar Magella

06/12/2021 às 17h09 - Atualizada 06/12/2021 às 17h09

A Carta de Juiz de Fora, documento firmado entre a prefeita Margarida Salomão e o presidente da Associação Comercial, Aloísio Vasconcelos – com aval de outras lideranças do setor – deve ser entregue ainda esta semana ao governador Romeu Zema. Em visita a Belo Horizonte, o presidente da AC deve, antes, encontrar-se com o secretário de Desenvolvimento, Fernando Passaglio, que, no entendimento de diversos empresários, tem sido um aliado das demandas da região. Um dos temas em pauta será a situação do Expominas, que está na mira do Governo do Estado para uma possível parceria público-privada. O espaço, hoje, está totalmente distante da sua vocação de ser um local de impulsão de negócios.

Sua situação, aliás está na Carta de Juiz de Fora, que foi elaborada em diversos eixos. O primeiro passa por infraestrutura e equipamentos, que envolve obras viárias, complementação da via que liga Juiz de Fora ao Aeroporto Presidente Itamar Franco – entre Goianá e Rio Novo – e a solução definitiva do acesso ao Porto Seco, instalado em Dias Tavares. Um segundo eixo envolve o ambiente de negócios.

Íntegra da Carta de Juiz de Fora

  A Prefeitura Municipal de Juiz de Fora (PJF) e a Associação Comercial e Empresarial de Juiz de Fora (ACEJF), a partir de diálogo com o setor empresarial da cidade, apresentam ao governo de Minas Gerais esta Carta de Juiz de Fora, um desdobramento da reunião com o governador Romeu Zema, realizada em 15 de julho na ACEJF.

  Nesse documento, construído com participação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (SEDE), Secretaria de
Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo de Juiz de Fora (SEDIC) e ACEJF, são apontados elementos para a definição de compromissos mútuos em favor do desenvolvimento de Juiz de Fora e Região.

  São elencadas, pela ordem, Eixos que delineiam a ação do estado e do município, na Infraestrutura e Equipamentos, Ambiente de Negócios, Acesso a mercados e Capacitação e Qualificação profissional.

  Em seguida, apontamse as prioridades do município, a partir dos eixos mencionados.

  Por fim, são indicadas as responsabilidades dos dois entes federativos para definição de compromissos mútuos e das ações a serem colocadas em curso.


1) Eixos

a) Infraestrutura e equipamentos

As principais demandas de infraestrutura do município de Juiz de Fora para promoção de seu desenvolvimento podem ser sintetizadas na palavra conectividade. No âmbito da infraestrutura logística, um conjunto de obras viárias são indispensáveis. Destaque para a complementação da via que liga a cidade ao Aeroporto Itamar Franco e a solução definitiva do acesso ao Porto Seco instalado em Dias Tavares.    Tais intervenções levariam não só a um aumento do escoamento da produção realizada e que passa pela cidade, como serviriam à atração de grandes importadores para Juiz de Fora, dinamizando a sua sempre decantada vantagem logística, pela proximidade com grandes centros do país, ligados pelos modais rodoviário, ferroviário e aeroviário.
  Adicionalmente, a construção do minianel viário no entorno da cidade e a conexão da Av. Rio Branco com a Estrada União Indústria teria impactos positivos para a circulação de mercadorias na região e na mobilidade urbana de Juiz de Fora.

  Além das obras viárias indicadas acima, é fundamental garantir o acesso universal à internet, em todas as áreas do município, com qualidade. Só isso
produziria efeitos dinâmicos sobre a área rural de Juiz de Fora, acentuaria o dinamismo do vigoroso setor de tecnologia de informação e comunicação da cidade, além de melhorar o desempenho dos setores de serviços, comércio e indústria, favorecendo sua conexão com redes internacionais e a divulgação da cidade como roteiro turístico.

  Além da conectividade, importa revitalizar e conferir dinamismo a espaços e equipamentos existentes na cidade. É o caso dos distritos industriais, que demandam urgentemente de intervenções para recuperação de sua estrutura viária. O Centro de Convenções, por seu turno, precisa ter sua governança e operação definidos, através de uma parceria públicoprivada, com mira à atração de eventos e geração de renda.

  Por fim, novos equipamentos devem ser viabilizados, conectados às vocações já existentes ou latentes que existem em Juiz de Fora. Com uma rede de
atendimento à saúde que alcança toda a Zona da Mata e Campo das Vertentes, além de áreas próximas no Rio de Janeiro, associada à presença de pesquisa de qualidade na saúde e áreas conexas, Juiz de Fora dispõe de condições excepcionais para se tornar um polo nacional em saúde, atraindo empresas de equipamentos médicoodontológicos e de medicamentos. A criação de um Instituto de Pesquisas Translacionais, reunindo laboratórios de bioequivalência e de testes clínicos, bem como um setor de prótese, além de um empreendimento
em si mesmo promissor serviria como um poderoso atrator de empresas para a cidade. Do mesmo modo, em parceria com a academia e grupos nacionais e internacionais, um Centro de Logística e Tecnologia Têxtilconfeccionista colaboraria para a incorporação de tecnologia e a inovação num segmento
tradicional na cidade, que gera muitos empregos, mirando sua inserção competitiva no mercado nacional e internacional.


b) Ambiente de Negócios 

Em Juiz de Fora está em curso um processo intenso de simplificação de procedimentos, liberação de atividades econômicas e instituição de mecanismos de deliberação que melhorem o ambiente de negócios na cidade. Vale a pena mencionar o decreto que dispensa atos públicos atos de
liberação de diversas atividades econômicas, a criação da Sala do Empreendedor, da Câmara Integrada para Análise e Aprovação de Novos Empreendimentos (CIAANE), do Comitê de Desburocratização e a revisão do Código Tributário Municipal, todas iniciativas voltadas à melhoria do ambiente de negócios em Juiz de Fora. Em processo inicial de operação ou de implantação, tais medidas precisam ser continuamente aperfeiçoadas.   Ainda este ano pretendese estabelecer no município o mecanismo da licença tácita e a administração está se adaptando aos procedimentos associados à Lei 14. 4195. Ao lado do Juiz de Fora Ágil, e de outras iniciativas em elaboração, miram tornar Juiz de Fora um espaço favorável aos investimentos, estimulando as atividades já instaladas e atraindo novos empreendimentos. Até junho de 2022 todos os sistemas operacionais da PJF estarão integrados eliminando, por completo, a exigência de documentos físicos.

  Ainda relacionando ao ambiente normativo, a viabilização e consolidação de arranjos produtivos locais (APLs) que existem de forma latente, pela
aglomeração de empreendimentos e instituições de pesquisa conectados às suas cadeias produtivas seria de grande relevo para Juiz de Fora. De imediato, os
APLs cervejeiro, alimentos e laticínios, biotecnologia e têxtilconfeccionista podem ser viabilizados em curto prazo.
  Na política de atração de investimentos, conquanto o importante seja mirar nas oportunidades que surgem, sem distinção da natureza do empreendimento, desde que resulte em elevação da renda na cidade, empresas de determinados setores gerariam efeitos de encadeamento mais elevados no âmbito do município. É o caso das empresas ligadas aos segmentos produtivos do complexo da saúde, bem como as ligadas ao setor de embalagens, notadamente no segmento vidreiro, dada a sua conexão com a produção de alimentos e de cerveja artesanal. Têm, também, o potencial de gerar efeitos de encadeamento positivos, empresas que podem se articular ao setor de TI, vigoroso no município, ou de energia renováveis, que pode contar com uma robusta formação de capital humano e pesquisa em instituições presentes em Juiz de Fora, fortalecendo a perspectiva de tornar Juiz de Fora um polo nacional de energias renováveis, em articulação com a Plataforma de Bioquerosene e Derivados da Zona da Mata, em
implantação. Por fim, dada a tradição, o peso e a presença de instituições de pesquisa na área de laticínios, empresas que se conectam a tal segmento
reforçariam sua cadeia produtiva.

c) Acesso a mercados

Além das proposições e iniciativas indicadas nas alíneas anteriores, que capacitam as empresas situadas na cidade a ganharem visibilidade e alcançarem centros e posições de mercado mais destacadas, é preciso investir maciçamente na divulgação da cidade, fortalecendo sua condição de destino turístico em variadas dimensões. Peças de divulgação, feiras, missões junto a centros nacionais e internacionais que abrigam fornecedores e clientes da produção local e outros mais, com potencial de se tornarem parceiros da cidade são fundamentais. Integração em redes internacionais, exercício contínuo da diplomacia, em parceria com o estado, compõem um elenco formidável de ações possíveis a serem desenvolvidas.

  Junto às entidades empresariais da cidade, propõese um mapeamento de parcerias para as empresas locais, um roteiro de eventos e missões, a serem construídas e conduzidas em parceria com o estado.

d) Qualificação

Juiz de Fora, em recente levantamento, foi apontada como a quarta cidade em capital humano, dentre as cem mais populosas do país. A vigorosa
rede ensino e pesquisa do município, a presença do SENAI e do SEBRAE, favorecem tal desempenho. Mas há demandas pontuais a serem contempladas. 
  Formação de desenvolvedores na área de TI, combinada à disseminação do ensino instrumental de língua inglesa.

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Qualificação de profissionais que atendam a atividades específicas do setor têxtil confeccionista.

No setor cervejeiro, identificase a necessidade de técnicos em refrigeração.

Por fim, dado peso do setor metal mecânico na cidade, um programa de capacitação de fornecedores é fundamental para que tal setor eleve os efeitos de encadeamento na economia local.

Todas estas ações podem ser desenvolvidas em projetos de parceria com as instituições indicadas acima, o estado e o município. Junto a elas, um
mapeamento mais rigoroso das demandas de qualificação de outros setores para formulação de novos programas.


2) Prioridades

Levando em conta os eixos apontados acima, destacamse como prioridades

a) Infraestrutura e Equipamentos:

Obras viárias: complementação da conexão com o Aeroporto Itamar Franco, acesso ao Porto Seco;

Revitalização dos distritos industriais de Juiz de Fora;

Programa de universalização do acesso à internet;

Apoio à criação do Instituto de Pesquisas Translacionais;

Apoio à criação do Centro de Logística e Tecnologia Têxtilconfeccionista;                             

Definição da governança do Centro de Convenções.

b) Ambiente de Negócios:

Reforço do alinhamento já existente com aas ações de desburocratização e liberação de atividades em curso no município e no estado;
Viabilização dos APLs indicados acima;

Inclusão definitiva da região e da cidade na política de atração de investimentos do estado.


c) Acesso a mercados:

Criação de um Grupo de Trabalho para prospecção de mercados e definição de um roteiro de eventos e missões;
Inclusão mais destacada de Juiz de Fora nas ações de divulgação estaduais no cenário nacional e internacional.


d) Qualificação:

Formatação e sustentação dos programas de formação apontados acima;
Mapeamento das demandas de qualificação dos setores produtivos existentes na cidade;

Programa de capacitação de Fornecedores para o setor metalmecânico.


3) Responsabilidades

  Cabe ao estado buscar, em articulação com o município de Juiz de Fora e os demais da Zona da Mata, desenhar programas mais abrangentes para
identificação e solução de problemas na área de infraestrutura, além da prospecção de investimentos para cidade e região, em especial os que
potencializam as vocações locais, definindo instrumentos tributários e linhas de financiamento das agências estaduais para encaminhamento das ações. Fóruns
permanentes de consulta e interlocução com o empresariado, academia e prefeituras são importantes para conferir solidez aos diagnósticos realizados e ações propostas, além de acentuar a adesão e clareza da sociedade sobre os rumos a seguir.
  Da parte do município, aprofundar o programa de desburocratização, estabelecer relações harmoniosas e produtivas com as agências do governo estadual ligadas ao desenvolvimento, municiar tais agências de informações que facilitem a atração de investimentos com apoio do estado são iniciativas básicas.
  Adicionalmente, a criação de Grupos de Trabalho com os órgãos estaduais para encaminhamento conjunto das ações propostas favorece seu desempenho e possibilidade de êxito.


4) Enfim…

Juiz de Fora e a Mata Mineira foram, por décadas, a cidade e região de maior peso na economia estadual. A recuperação de sua economia será benéfica para a sua gente e para todo o estado, reduzindo as desigualdades regionais que afetam negativamente a economia mineira. Nesta Carta de Juiz de Fora, o poder público estadual e municipal, bem como as entidades empresariais da cidade se comprometem a trabalhar nessa direção, levando adiante as ações elencadas acima e mobilizando a sociedade civil do município para o alcance dos objetivos propostos.

Maria Margarida Martins Salomão
Prefeita de Juiz de Fora


Aloísio José de Vasconcelos Barbosa
Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Juiz de Fora

 

Paulo Cesar Magella

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