As resistências encontradas pelo Governo na Câmara Federal – sem sinal de mudanças para os próximos projetos – são frutos não apenas da articulação, mas também pelo novo cenário político, bem diferente daquele encontrado pelo presidente Lula nos seus dois primeiros mandatos. O cientista político Paulo Roberto Figueira destaca que o primeiro elemento que ajuda a entender essas dificuldades é talvez uma mudança estrutural na relação entre Executivo e Legislativo comparativamente aos governos anteriores do PT e o atual. “De lá para cá, houve um empoderamento do Legislativo por meio de instrumentos como emendas impositivas e orçamento secreto. Criaram uma autonomização dos parlamentares em relação ao Executivo maior do que a que existia nos primeiros governos do PT. O contexto foi alterado e não redundou em preocupação em substituir os instrumentos que tinha no passado e deixou de ter, por novos.”
Para o professor Paulo Roberto, “essa é uma questão estrutural, que vai demandar do atual Governo um esforço maior, um custo maior de conquista de votos que, para não ficar dependendo de circunstâncias caso a caso, talvez o leve de fato pensar num novo arranjo ministerial e num conjunto de instrumentos de aceleração de liberação de emendas, sob pena de esses instrumentos de chantagem continuarem o tempo inteiro enquanto o Governo tiver necessidade de aprovar com urgência alguma matéria.”
Finalmente, o cientista político enfatiza que “há um problema estrutural, uma mudança estrutural nessa relação que reflete nesse novo Governo, como já tinha ocorrido no início do Governo Bolsonaro, obrigado a ceder enormemente ao Centrão, a quem ele tinha criticado na campanha, para garantir a governabilidade e que não fosse aprovado nenhum processo de impeachment. Essas mudanças já tinham se acentuado no Governo Temer para evitar o seu impedimento. No Governo Bolsonaro mudaram de patamar, que levaram a um presidente da Câmara Federal tão empoderado como Arthur Lira”, finalizou.
