Desde a cobertura das chuvas de fevereiro, quando conversamos com o GRAD – Grupo de Resposta a Animais em Desastres, uma questão ecoa ainda mais forte na produção desta coluna: qual é a população de animais domésticos de nossa cidade?
Na atuação do GRAD, não contar com um número oficial apurado de animais por residência dificulta as missões de resgate e assistência, que poderiam ser ainda mais assertivas com informações específicas e consolidadas da população animal.
Quando nos propomos a falar e refletir sobre a relação do município com os animais, esses dados também são fundamentais, especialmente no contexto da criação e execução de políticas públicas. Quantos animais domésticos vivem, afinal, em Juiz de Fora? De que espécies? Onde vivem? Do que precisam? Objetivamente, pouco se sabe.
Apesar da Lei 14.295 ter instituído em 2021 o Censo Municipal de Animais Domésticos no município, até o fechamento desta edição de “Bichos e a Cidade” não haviam sido encontrados resultados desse levantamento previsto, nem nos canais da Secretaria de Saúde (SS), designada pela legislação para a realização da pesquisa, nem da Secretaria do Bem-Estar Animal (Sebeal), mas apenas números de animais resgatados, abrigados e adotados no âmbito da atuação do Canil Municipal e de ONGs, protetores e lares temporários. Tudo limitado ao sistema de organização de cada um desses agentes.
Informação pública centralizada e RG Animal
Lançado pelo Governo Federal há pouco mais de 1 ano, o SinPatinhas (Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos), dentro do ProPatinhas (Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos), tenta lançar luz sobre esses dados a partir do cadastro voluntário de cães e gatos feito por tutores.
De acordo com a publicação “Semana nacional dos animais ‘O Brasil do lado das pessoas e dos animais’: principais entregas da área ambiental para a proteção da fauna e dos direitos animais (2023 – 2026)”, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o ProPatinhas “organiza, em âmbito nacional, ações voltadas ao controle populacional ético, ao bem-estar animal e à redução do abandono e da presença de animais nas ruas. A iniciativa prevê apoio financeiro e técnico da União a estados e municípios, com adesão voluntária, para descentralizar ações como esterilização cirúrgica, microchipagem e registro, com base em princípios como senciência, saúde animal, educação e participação social”.
Com o SinPatinhas, pretende-se consolidar uma “base pública e unificada que centraliza informações sobre os animais e integra dados de identificação, saúde e manejo”, descreve o material do MMA. Além disso, pelo sistema, é possível emitir o RG Animal e a carteira de saúde com validade nacional, fazer identificação por QR Code, consulta por microchip, transferência eletrônica de responsabilidade e a negativação de responsáveis por maus-tratos.
SinPatinhas em JF
A Prefeitura de Juiz de Fora fez a adesão já no lançamento do programa, com o objetivo de contribuir para a ação do Governo Federal, que considera “importante e necessária” para o controle populacional e para a saúde dos animais, relata a Sebeal. A expectativa é de que, com os dados revelados, obtenha-se um cenário aproximado da realidade no nível municipal e, ainda, no Estadual e no Federal.
A Sebeal planeja, a partir dos primeiros resultados do levantamento, “buscar a ampliação dos cadastros no programa nas regiões de baixa adesão” e, numa segunda fase, apresentar projetos de apoio do Governo Federal na castração, controle de zoonoses e outras políticas de bem-estar animal.
Para o registro no SinPatinhas, que é totalmente gratuito, sem taxas ou geração de impostos, os tutores devem acessar o site do sistema via gov.br e seguir todos os passos, que incluem envio de foto dos animais e cadastro de microchip. Em Juiz de Fora, a Sebeal mantém atendimento presencial para a realização do cadastro no endereço da secretaria.
Muito para crescer
Em abril, o MMA apresentou os números do primeiro ano de ProPatinhas e SinPatinhas: 1.305.529 animais registrados – 795.859 cães (61%) e 509.670 gatos (39%). Segundo a divulgação do MMA, o SinPatinhas alcançou 98,3% dos municípios brasileiros, integrando 1.044.385 tutores, entre pessoas físicas e jurídicas, quase mil organizações da sociedade civil e 2.697 médicos-veterinários. Minas Gerais foi o quarto estado com maior número de registros no SinPatinhas nesse período, 93.550.
Números divulgados nas redes pelo mercado pet apontam o Brasil como o 3º maior do mundo em população total de animais de estimação (Associação Brasileira das Empresas do Setor de Animais de Estimação – Abempet), com pesquisas indicando mais de 70% de entrevistados vivendo com pets (Quaest/Petlove – 2024).
Fica, agora, a expectativa de que o programa do Governo Federal emplaque, de fato, nos próximos anos e se consolide como uma base de informações robusta e relevante sobre pets no país. O SinPatinhas pode e deve crescer, para, muito antes do mercado, o benefício das nossas cidades, das famílias multiespécies e, em primeiro lugar, dos nossos animais.
