Simone Porcaro

Advogada há 31 anos atuando em Juiz de Fora e em vários Estados da Federação nas áreas do Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito de Família, Direito Público entre outras. Filósofa formada pela UFJF. Participo do quadro "Em dia com a lei" a muitos anos, inicialmente transmitido pela Rádio Solar e atualmente pela rádio transamérica.

Matérias

Em dia com a Lei

Pensão Alimentícia: não só uma obrigação, mas também um ato de solidariedade

A legislação brasileira prevê a possibilidade de pensionamento entre parentes, cônjuges ou companheiros, e deve ser fixada para que o alimentado supra suas necessidades básicas

Em dia com a Lei

Obrigação de pagar IPTU – Locador ou Locatário

Inquilino e proprietário devem ficar atentos com a obrigação de pagar o IPTU quando um novo ano se inicia.

Em dia com a Lei

Chegou a hora de trocar os presentes recebidos no Natal

Saiba quando o fornecedor está obrigado a realizar as trocas e/ou devoluções dos produtos.

Editais

CIMPAR.

Em dia com a Lei

Feliz Natal sem fogos de artifícios ruidosos

Estamos amparados por Lei Municipal para que fogos de artifício ruidosos não sejam utilizados, já que provocam mal à saúde.

Em dia com a Lei

Testamento Vital: planejamento da morte

Já pensou em quais cuidados e tratamentos gostaria de receber quando não puder mais decidir sobre isso?

Em dia com a Lei

Ferramenta criada pelo CNJ promove o encontro de famílias adotivas com crianças e adolescentes aptos para adoção

Estudos apontam que muitas pessoas que optam pela adoção impõe uma série de exigências que acabam, muitas vezes, por inviabilizar a conclusão do processo.

Em dia com a Lei

Responsabilidade das Instituições Financeiras quando há aplicação de golpes

As Instituições Financeiras são responsáveis pelos danos causados aos consumidores.

Em dia com a Lei

Princípio da boa-fé nas relações de consumo

A boa-fé é um requisito essencial que deve estar presente em todas as relações sociais e é também um princípio basilar do Direito do Consumidor.

Em dia com a Lei

O Estatuto do Idoso é um ótimo motivo para comemorar o Dia do Idoso

Dia 1º de outubro comemoramos o Dia do Idoso e muitos não conhecem as garantias concedidas pelo Estatuto do Idoso