Conselho Federal de Medicina estuda usar Enamed para registro médico
Conselho quer identificar notas insuficientes no Enamed e discute resolução para condicionar concessão de registro profissional
O Conselho Federal de Medicina (CFM) estuda utilizar as notas do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como critério para conceder o registro profissional aos formandos. Para isso, o conselho solicitou ao Ministério da Educação (MEC) e ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) os microdados do exame com a identificação de quem obteve notas 1 ou 2, consideradas insuficientes.
O Inep, responsável pela avaliação, ainda não informou se atenderá ao pedido. Nesta terça-feira (20), o instituto divulgou informações sobre cada estudante que realizou a prova, com dados acadêmicos, notas e respostas do questionário socioeconômico, mas sem identificação nominal dos participantes.
Segundo o presidente do CFM, José Hiram Gallo, o resultado da primeira edição do Enamed foi debatido pela plenária do conselho nesta terça-feira (20). “Uma das propostas é fazer uma resolução para não registrar esses profissionais, mas ainda está em estudo no nosso jurídico”.
Criado em 2025, o Enamed avalia a formação médica no país com base no nível de proficiência de médicos formados ou em fase final da graduação. Os resultados indicaram que cerca de um terço dos cursos teve desempenho insuficiente, com predominância de instituições privadas ou municipais. A realização do exame é obrigatória, e o resultado pode ser usado no Exame Nacional de Residência (Enare). A prova, porém, não está prevista como requisito para atuação profissional.
Para o CFM, os números apontam “um problema estrutural gravíssimo”. “Se você vai abrir uma escola e não tem um hospital universitário preparado para esses futuros médicos atuarem não tem que autorizar essa faculdade. Não tem como você formar um médico se não tiver um hospital-escola, não tem como você fazer medicina se não tiver um leito ao lado”, afirmou Gallo.
O presidente do CFM disse apoiar sanções que o MEC pretende aplicar às faculdades com piores desempenhos, como suspensão de ingresso e redução de vagas. Para ele, apenas unidades com conceito 4 ou 5 deveriam manter suas atividades sem restrições, enquanto o MEC avalia que cursos com índice a partir de 3 já demonstraram proficiência.
Gallo também declarou que os resultados reforçam a necessidade de um exame de proficiência como pré-requisito para o exercício da medicina, nos moldes do que ocorre com bacharéis em Direito, que precisam ser aprovados no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Dois projetos sobre a criação do exame estão em tramitação no Congresso, um na Câmara dos Deputados e outro no Senado, ambos com andamento avançado.
Associação Médica Brasileira
A Associação Médica Brasileira (AMB) também defende a criação de um exame de proficiência. “Esta não é uma medida contra o egresso de medicina. É uma medida com finalidade voltada única e exclusivamente à boa prática da medicina e a segurança dos pacientes”, argumentou a entidade.
Em nota, a AMB afirmou ter “extrema preocupação” com os resultados do Enamed, “que revelam uma realidade gravíssima na formação médica do país”. O texto ressalta que os cursos de medicina no Brasil são terminais, ou seja, com o diploma, o egresso pode obter registro no Conselho Regional de Medicina do estado e iniciar a atuação. “Nestas circunstâncias, equivale dizer que esses 13 mil médicos apontados pelo Enamed como não proficientes podem, de acordo com a legislação atual, atender pacientes em nosso país. Isso nos permite afirmar, sem sombra de dúvidas, que a nossa população atendida por esse contingente de médicos não proficientes ficará exposta há um risco incalculável de má prática médica”, complementa o documento.
A associação também criticou a “expansão desordenada” de cursos de medicina, “muitas vezes abertas sem infraestrutura adequada, corpo docente qualificado ou condições mínimas para a formação segura de novos médicos, nem residência médica”. De acordo com a AMB, isso se reflete nos resultados do Enamed, já que os piores desempenhos teriam sido registrados por alunos de faculdades municipais e privadas com fins lucrativos. “A questão central não é ampliar indiscriminadamente o número de vagas, mas assegurar que cada futuro médico tenha formação adequada, sólida e compatível com as demandas reais do sistema de saúde. Não se trata de formar mais médicos, mas de formar bons médicos, preparados para atuar no SUS e para responder às necessidades da população brasileira.”
Faculdades
A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) manifestou preocupação com o “uso punitivo” do exame. “Conforme estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC), o Enamed tem como finalidade avaliar o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos e competências previstos nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs). O exame não avalia aptidão profissional, não habilita nem desabilita médicos e não substitui os mecanismos legais para o exercício da profissão”, afirmou em nota.
A ABMES argumentou que os estudantes não foram informados previamente sobre um corte mínimo de 60 pontos como parâmetro de proficiência e que muitos ainda estavam no 11º semestre do curso e, “portanto, ainda tinham cerca de seis meses de formação prática pela frente”. A entidade afirmou ainda que 70% dos estudantes atingiram o nível de proficiência e que isso evidencia “um padrão de qualidade relevante”, considerando o nível de exigência do exame, cuja estrutura “certamente, não foi desenvolvida numa modelagem formativa”.
Em nota, o diretor-presidente da ABMES, Janguiê Diniz, afirmou que a declaração do CFM é “preocupante, embora sem validade legal”. Para ele, “esse tipo de discurso tem como único objetivo criar uma narrativa desconectada da realidade para atender a interesses corporativistas, que atendem a uma parcela restrita e privilegiada da categoria, em detrimento das reais necessidades da população brasileira”.
Diniz reforçou que a normativa vigente não permite discriminação contra egressos de cursos superiores e que cabe aos conselhos profissionais registrar quem concluiu graduação em instituição regulamentada pelo MEC. “A ABMES defende o diálogo institucional, o respeito às competências legais de cada órgão e a preservação dos direitos dos estudantes e egressos, evitando iniciativas que possam gerar insegurança jurídica, estigmatização profissional e prejuízos na assistência à saúde da população”, concluiu.
Instituição de Juiz de Fora tirou nota 1 no Enamed
Em Juiz de Fora, o Centro Universitário Presidente Antônio Carlos (Unipac) obteve conceito 1 no Enamed e poderá sofrer sanções do Ministério da Educação (MEC). O governo afirma que as restrições vão de contratos do Fies à suspensão de novos vestibulares. Em meio a esse cenário, instituições privadas passaram a questionar a aplicação de punições já no primeiro ciclo da avaliação e apontam risco de danos reputacionais e materiais.
A Tribuna entrou em contato com a Unipac para posicionamento quanto à nota do Enamed, e possíveis sanções aplicadas, mas não obteve retorno.
Texto reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe
Resumo desta notícia gerado por IA
- CFM pediu ao MEC e ao Inep microdados do Enamed com identificação de estudantes com notas 1 ou 2 e avalia usar o resultado para registro profissional.
- Inep divulgou informações acadêmicas e notas sem identificação nominal, e ainda não informou se atenderá ao pedido do conselho.
- CFM e AMB defendem exame de proficiência como pré-requisito para exercer a medicina, e há projetos em tramitação no Congresso.
- ABMES contesta uso punitivo do Enamed e afirma que o exame não habilita nem desabilita médicos nem substitui regras legais de exercício profissional.
