Justiça proíbe eventos festivos de alto valor em município da Zona da Mata por dívida de R$ 20 milhões
Suspensão vale para o ano de 2025; Município ainda deve encaminhar plano detalhado ao MPMG para realizar eventos de menor porte
O município de Jequeri, distante cerca de 230 quilômetros de Juiz de Fora, foi proibido pela Justiça de realizar eventos festivos de alto valor no ano de 2025. O motivo da liminar, obtida a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), é o acúmulo de dívidas do Poder Público. Além disso, o juiz determinou que, na hipótese de realização de eventos de menor porte, o Município deve encaminhar um plano detalhado ao MPMG, com expectativa de gasto com bandas, cantores, estrutura e publicidade institucional.
Ainda de acordo com a liminar, a medida é válida até que sejam quitados os débitos e as irregularidades apontadas pelo Ministério Público em duas Ações Civis Públicas (ACPs), sob pena de multa que pode chagar a R$ 200 mil contra o prefeito de Jequeri. A dívida do município, que possui quase 13 mil habitantes, gira em torno de R$ 20 milhões, segundo o MP. Já a arrecadação em 2023 foi de aproximadamente R$ 65 milhões, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Jequeri, o município “gastou em 2024 mais de R$ 1 milhão com grandes eventos festivos, mesmo com dívida exorbitante com o sistema previdenciário e com os serviços públicos básicos essenciais, como saúde e subsistência de vulneráveis”. O MPMG cita também a falta de repasse de verbas do município para o Lar de Idosos de Jequeri.
“É incompatível a realização de eventos de grande magnitude enquanto o município estiver com dívidas exorbitantes com serviços essenciais à população, afirmou a promotora de Justiça Lais de Castro Alves Couto. Segundo ela, devido ao atual cenário do município nas áreas de saúde, assistência social e previdência, a realização de grandes comemorações com recursos públicos fere os princípios que orientam a administração pública.
A Tribuna demandou um posicionamento à Prefeitura de Jequeri. Entretanto, ainda não houve retorno por parte da Administração municipal. O espaço segue aberto para manifestação.
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