Câmara Municipal aprova moção de apoio à anistia dos presos políticos do 8 de janeiro
Proposição de Roberta Lopes (PL) considerou que os indivíduos são “perseguidos e exilados da ditadura do judiciário”; 12 vereadores votaram a favor
A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou moção de apoio à concessão de anistia aos presos políticos de 8 de janeiro de 2023. A proposição de Roberta Lopes (PL) considera que os indivíduos são “perseguidos e exilados da ditadura do judiciário”, e que o ato do poder público sempre foi aplicado com objetivo de promover a pacificação nacional e evitar perseguições políticas. Ela acrescenta, ainda, que o Congresso Nacional deve avaliar a pertinência da concessão da anistia, analisando os fatos e garantindo que a justiça prevaleça sem excessos ou arbitrariedades. Contando com a autora, 12 vereadores votaram a favor e a iniciativa foi aprovada.
A moção de apoio foi encaminhada ao presidente da Câmara dos Deputados, ao presidente do Senado Federal e às lideranças partidárias para que o pleito seja considerado na pauta legislativa do Congresso Nacional. De acordo com o texto, a anistia pode variar conforme a época, o contexto político e as normas vigentes, mas a sua essência estaria na extinção da punição dos envolvidos. “Muitas das prisões efetuadas, sendo realizadas de forma coletiva e sem a individualização das condutas, configurariam violação a direitos fundamentais”, afirma a vereadora Roberta Lopes.
O texto também destaca que a longa duração da prisão preventiva de diversos cidadãos, sem condenação definitiva, estaria demonstrando desrespeito às garantias fundamentais e ao princípio da razoabilidade. “Nunca poderíamos imaginar o dia em que lutaríamos por anistia para pessoas de bem, pessoas que não cometeram nenhum ato de maldade, que não tinham intenção e nem poder para fazer o que estão sendo acusadas. Estamos vivenciando o retrato da crueldade perpetrada sob nosso povo, da censura inescrupulosa de uma esquerda amnésica, outrora beneficiada pela anistia que dera liberdade e extinção de punibilidade a tantos infratores com crimes graves reais e agora negada para cidadãos de bem que nunca usaram de violência”, continua.
Ela também expressa, no texto, apoio ao Parlamento Federal para que o tema seja pautado e aprovado. Também foi afirmado que a moção de apoio ocorre “independentemente de quaisquer juízos políticos ou ideológicos”, e que é essencial que nenhum cidadão tenha seus direitos mitigados.
MDB se opõe
Em nota, o diretório do MDB em Juiz de Fora afirmou que “em consulta à maioria absoluta dos membros da Executiva Municipal, esclarecemos que a posição assumida pelos vereadores na votação sobre a anistia dos réus do dia 8 de janeiro não reflete a posição do MDB de Juiz de Fora, sendo uma decisão individual dos parlamentares”.
Confira como foi a votação da moção de apoio
Votaram a favor
- Fiote (PDT)
- João Wagner Antoniol (MDB)
- Julinho Rossignoli (PP)
- Kátia Franco (PSB)
- Marlon Siqueira (MDB)
- Negro Bússola (PV)
- Pastor André Luiz (Republicanos)
- Pastor André Mariano (PL)
- Roberta Lopes (PL)
- Sargento Mello Casal (PL)
- Tiago Bonecão (PSD)
- Vitinho (PSB)
Votaram contra
- Dr. Antônio Aguiar (União)
- Cida Oliveira (PT)
- Juraci Scheffer (PT)
- Laiz Perrut (PT)
- Letícia Delgado (PT)
- Dr. Marcelo Condé (Avante)
Ausentes
- Cido Reis (PCdoB)
- João do Joaninho (PSB)
- Luiz Otávio Fernandes Coelho – Pardal (União)
- Maurício Delgado (Rede)
