Dia do Consumidor: Procon alerta sobre desafios na defesa de direitos
Data possui apelo comercial, mas real objetivo do dia é reforçar os direitos de um compra justa
Nesta sexta-feira (15) é comemorado o Dia do Consumidor, e é bem provável que ao longo da semana você tenha se deparado com promoções “imperdíveis” e uma série de descontos e ofertas. Não é por menos, a data é considerada a “Black Friday do primeiro semestre” e movimentou R$ 618,7 milhões na economia em 2023, de acordo com a empresa de consultoria Neotrust.
Para a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), o número de 2024 deve ser ainda maior. Isso porque, de acordo com a entidade, a conjuntura econômica é favorável, com indicadores de desemprego em queda e, na contramão, mais gente empregada, o que eleva o contingente de pessoas com capacidade de consumir.
No entanto, é importante lembrar o motivo pelo qual o dia 15 de março se tornou o Dia do Consumidor. A data marca o discurso realizado em 1983 pelo então presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, salientando que todo consumidor tem direito essencialmente à segurança, à informação, à escolha e de ser ouvido. Isso gerou debates por todo o mundo e se tornou um marco na defesa do direito dos consumidores.
Para fazer jus ao dia e lembrar que ainda há muito o que ser feito quando se trata do atendimento ao consumidor, a Tribuna conversou com a superintendente do Procon de Juiz de Fora, Tainah Marrazzo, e com o Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que elencaram algumas questões que ainda precisam ser superadas nas relações de consumo atual.
Luz, telefonia e bancos lideram reclamações
De acordo com o levantamento mais recente do Procon de Juiz de Fora, feito em fevereiro de 2024, as empresas que lideram os números de reclamações na cidade são as operadoras de luz, telefonia e bancos no geral. “Dentre os problemas mais listados estão oferta não cumprida, serviço não fornecido, venda enganosa, publicidade enganosa, cobrança por produto ou por serviço não contratado, não solicitado ou não reconhecido, além de cobrança indevida para cancelar contrato ou para alterar parcelamento de dívida, por exemplo”, afirma Tainah.
Segundo a superintendente, os agentes do Procon percebem uma ausência de contato humano na relação empresa/consumidor. “Existe uma falta de confiança do consumidor na empresa, ou ainda uma falta de conhecimento a quem recorrer, a quem procurar. É preciso, portanto, buscar de volta aquela relação antiga, no qual você conhecia o consumidor pelo nome e ele não ser só mais um.”
Novas tecnologias, novos problemas
Segundo o Procon Assembleia, um dos maiores desafios para o consumidor moderno é escapar de golpes aplicados via internet, principalmente por meio das redes sociais. “É preciso tomar muito cuidado para não se deixar convencer por anúncios falsos, que levam os consumidores a comprarem produtos que nunca chegarão às suas casas”, afirma o órgão. Uma das dicas que o Procon sempre divulga é que o consumidor não acredite em ofertas mirabolantes. Vale a pena também evitar comprar em sites que só aceitam como forma de pagamento o Pix e boleto bancário.
Tainah Marrazzo, do Procon de Juiz de Fora, exemplifica esses novos desafios. “Vemos questões como a privacidade e a proteção de dados do consumidor, problemas com as redes sociais e a disseminação de fake news, além de jogos e apostas on-line que, muitas das vezes, tem o objetivo de enganar o usuário com falsas vantagens.”
Além de promoções
O Procon Assembleia também ressalta que lutar contra o superendividamento é uma batalha pelo direito do consumidor. Para isso, o órgão faz campanhas cujo foco é fazer com que o consumidor saiba medir exatamente sua saúde financeira para que ele ao mesmo tempo controle seus gastos e consiga poupar algum valor para eventuais emergências.
“Não vemos problema nenhum na publicidade e nas ofertas especiais nas datas comemorativas. Mas o consumidor que estiver interessado em comprar algum produto deve verificar se isso não vai desequilibrar o seu orçamento. Por isso é importante que ele faça o registro detalhado de seus ganhos e suas despesas todo mês, a fim de se manter sempre dentro do orçamento e evitar se endividar.”
