OAB recebe novas denúncias de más condições em penitenciária
Falta de alimentação, condições insalubres e ausência de água estão entre as denúncias feitas junto à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
Detentos, familiares e advogados denunciaram à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) uma suposta série de violações de direitos que estariam ocorrendo dentro do Centro de Ressocialização, na Penitenciária José Edson Cavalieri, no Bairro Linhares. Ainda no início deste mês, o local acolheu os presos transferidos da Casa do Albergado José de Alencar Rogêdo (Cajar), que pegou fogo e teve a estrutura comprometida. A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) nega tais condições e afirma que o local é “totalmente favorável” ao cumprimento provisório da pena.
Diante dos relatos que incluem falta de alimentação, condições insalubres e ausência de água, a Comissão encaminhou um pedido de inspeção do local ao juiz de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Juiz de Fora e aguarda, agora, a decisão judicial. O Ministério Público também foi notificado. Em um vídeo exclusivo ao qual a Tribuna teve acesso, imagens registram a falta de água depois que o registro da torneira teria sido aberto e banheiros dentro das celas com o vaso sanitário sem descarga, acumulando resíduos. Casos similares são transcritos também no documento da Comissão enviado à Vara da cidade.
“No tocante à falta de água, o que acarreta na falta de higiene pessoal, na impossibilidade de limpeza da própria cela, de utilização do vaso sanitário e de limpeza de roupas, tornando o local insalubre e sem condições humanas de sobrevivência. As celas que foram utilizadas para os transferidos da Cajar estão sem luz, com vazamentos de água nas paredes e no chão, molhando os colchões”, descreve o documento assinado pela presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da OAB/Juiz de Fora, Cristina Maria Couto Guerra.
Incêndio obrigou transferência
No começo de outubro, um curto-circuito atingiu a parte elétrica da Casa do Albergado, que fica na região central da cidade. Na época, a Tribuna teve acesso a informações internas que davam conta de que as chamas atingiram cadeiras, colchões e roupas dos detentos, além de paredes que teriam sido danificadas para que o foco do incêndio fosse alcançado mais rápido.
O local, que não possuía Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), de acordo com o Corpo de Bombeiros, depois do incêndio passou a estar também sem luz e água. Foi então que a Sejusp informou que a unidade passaria por reformas e que os detentos seriam transferidos temporariamente da instituição.
Enquanto os acautelados em regime semiaberto ganharam saída temporária por sete dias, os demais foram custodiados direto para o Centro de Ressocialização, antigo Hospital Toxicômanos, anexo à Penitenciária José Edson Cavalieri. A proposta da 4ª Subseção da OAB é que seja feita uma análise para verificar quais dos detentos do regime semiaberto se enquadram na portaria que regulamenta o uso de tornozeleiras eletrônicas. Assim, eles seriam liberados para prisão domiciliar até retornarem à Cajar.
Sejusp nega condições insalubres
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) foi procurada pelo jornal e respondeu que as denúncias não são procedentes. “A estrutura do local para o qual foram realocados os presos da Cajar é totalmente favorável ao cumprimento digno da pena, inclusive com celas individuais”, informou a pasta em nota. No comunicado foi reiterado o caráter emergencial da transferência, haja vista a necessidade de desocupação do antigo espaço – que permanece, até então, sem previsão de ser reativado.
