Por meio de nota Ă imprensa, o Governo de Minas anunciou que, por recomendação do governador Romeu Zema, a Secretaria de Estado da Fazenda iniciou estudos para aprimorar e ampliar as hipĂłteses de transferĂȘncia e utilização de crĂ©ditos do ICMS pelas empresas. O objetivo, diz o documento, Ă© melhorar o ambiente de negĂłcios e estimular investimentos no estado, “gerando, por consequĂȘncia, mais oportunidades de empregos para a população”. O ICMS Ă© um tributo nĂŁo cumulativo. Isso significa que a empresa paga o imposto ao adquirir insumos, bens de capital ou mercadorias necessĂĄrios ao seu processo produtivo. Portanto, ao fabricar ou vender seus produtos, com incidĂȘncia do ICMS, a empresa pode reduzir o valor do imposto devido, pagando apenas a diferença entre o que foi tributado nas suas compras e o que Ă© devido por suas vendas, de acordo com a alĂquota incidente.
Governo de Minas inicia estudos para transferĂȘncia de crĂ©ditos do ICMS pelas empresas