Por meio de nota à imprensa, o Governo de Minas anunciou que, por recomendação do governador Romeu Zema, a Secretaria de Estado da Fazenda iniciou estudos para aprimorar e ampliar as hipóteses de transferência e utilização de créditos do ICMS pelas empresas. O objetivo, diz o documento, é melhorar o ambiente de negócios e estimular investimentos no estado, “gerando, por consequência, mais oportunidades de empregos para a população”. O ICMS é um tributo não cumulativo. Isso significa que a empresa paga o imposto ao adquirir insumos, bens de capital ou mercadorias necessários ao seu processo produtivo. Portanto, ao fabricar ou vender seus produtos, com incidência do ICMS, a empresa pode reduzir o valor do imposto devido, pagando apenas a diferença entre o que foi tributado nas suas compras e o que é devido por suas vendas, de acordo com a alíquota incidente.
Paulo Cesar Magella
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