OAS tem falência decretada: ainda é o efeito Lava Jato
Na última terça-feira, a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ-SP decretou a falência da empresa COESA, que nada mais é do que uma grande parte da antiga Construtora OAS, acatando os argumentos dos credores de que as movimentações societárias promovidas pela falida foram fraudulentas. Para os que não se recordam, a Construtora OAS entrou em foco no auge da Operação Lava Jato, tendo sido acusada de participar do esquema milionário de propina da Petrobras.
Assim sendo, a antiga Construtora OAS se junta a diversas outras empresas que entraram em crise e faliram após terem sido investigadas e condenadas na Operação Lava Jato. Tal fato nos traz um questionamento muito importante. É óbvio que em momento algum se deve questionar a legitimidade para investigar e punir aqueles que cometem crimes, mas há muito tempo existe a discussão se o procedimento adotado pela operação não deveria ter protegido as atividades empresariais.
Para o professor Willliam Nozaki, que escreve artigo no livro “Operação Lava Jato: crime, devastação econômica e perseguição política”, a operação causou estragos no sistema jurídico e político, além do “desmonte” da indústria. “Temos a convicção de que a maneira como a Lava Jato tratou a Petrobras e a indústria nacional estão absolutamente na contramão daquilo que se pratica internacionalmente (no combate à corrupção)”, afirmou na publicação, e continuou dizendo que a famosa operação “levou a cabo um processo de enfrentamento à corrupção baseado numa perseguição muito mais intensa sobre o CNPJ das empresas do que o CPF propriamente dos envolvidos na corrupção.” Ele ainda acrescenta que as ações da Lava Jato “concorreram menos para a punição dos diretores responsáveis por aquele ilícito e acabaram muito mais criminalizando um projeto de desenvolvimento econômico, tecnológico e industrial”.
Além dos pedidos de recuperação judicial e das decretações de falência que até hoje estão ocorrendo, um estudo da Dieese feito em 2021 levantou que as empresas que estiveram na mira da Operação Lava Jato eliminaram 206,6 mil vagas diretas de emprego entre 2013 e 2020, causado pelo fechamento das empresas ou pela diminuição drástica das atividades. É preciso ressaltar que não havia nenhuma grande crise econômica no setor na época da operação, momento em que os problemas começaram a acontecer. Fica claro que a condução da Operação, que colocou em foco as pessoas jurídicas e não os executivos e diretores responsáveis pelos atos de corrupção, prejudicou a continuidade da atividade empresária e consequentemente trouxe consequências nefastas para a economia do país.
Por mais que seja necessário e urgente combater a corrupção no país, é preciso que se olhe para a Operação Lava Jato e se questione sobre o que não deve ser feito. Não se pode criar um problema com a intenção de solucionar outro. É preciso repensar a espetacularização que foi feita nas investigações e nos processos e perceber que ela prejudicou apenas as atividades empresárias. Muitos executivos e diretores estão soltos e com suas fortunas preservadas, mas as empresas faliram. Não é essa a solução adequada.
