Delegado Rafael tem habeas corpus concedido pelo STJ
Polícia Civil ainda não recebeu ordem judicial com pedido de soltura do delegado; decisão mantém policial afastado do cargo
O delegado Rafael Gomes de Oliveira, preso em outubro do ano passado na Operação Transformers, deflagrada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), teve habeas corpus concedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nesta quarta-feira (28), o advogado de defesa Luiz Eduardo Lima diligenciou para cumprimento da ordem perante o juízo da 1ª Vara Criminal de Juiz de Fora, para que seu cliente deixe a Casa de Custódia da Polícia Civil, em Belo Horizonte. Segundo o advogado, a decisão do STJ ainda mantém o delegado afastado do cargo.
A Tribuna tentou obter mais detalhes sobre a concessão da liberdade provisória a Rafael Gomes, mas a assessoria do STJ informou que o caso tramita sob segredo de justiça, motivo pelo qual não é possível prestar informações a respeito. Em nota, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) destacou que, até a tarde desta quarta-feira, não tinha recebido, formalmente, a ordem judicial com pedido de soltura do custodiado. “A PCMG salienta que, tão logo a ordem seja recebida, será legalmente cumprida.”
Quando foi detido por suspeita de integrar uma organização criminosa que teria ligação com tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva e adulteração veicular, entre outros crimes, Rafael era titular da Delegacia de Combate ao Narcotráfico da Regional de Juiz de Fora. As especializadas foram extintas na cidade logo depois da repercussão do caso.
Um pedido de habeas corpus havia sido negado e arquivado definitivamente pelo STJ em 28 de março deste ano. Outro, impetrado em 23 de maio, está em trâmite no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para ser julgado em 11 de julho pela 6ª Câmara Criminal.
Delegado preso na Operação Transformers
Além do delegado Rafael Gomes, mais oito policiais civis da então Delegacia de Combate ao Narcotráfico e dois advogados foram presos na Operação Transformers, desencadeada em 20 de outubro do ano passado, quando 250 mandados de busca e de prisão foram cumpridos em Juiz de Fora e nas cidades de Esmeralda, Botelhos e Três Corações, contra suspeitos de integrar a organização criminosa. A ação foi desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) com o apoio das polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal.
Além do cumprimento de mandados, houve indisponibilidade financeira de R$ 55 milhões, mas a suspeita é de que a organização criminosa tenha movimentado cerca de R$ 1 bilhão em cinco anos. Os crimes envolveriam roubo, furto, receptação e desmanche de veículos. O grupo repassaria peças a comércios clandestinos na cidade e também as usaria em outros veículos, geralmente adquiridos em leilões de seguradoras. O esquema envolveria pagamento de propina a policiais, os quais “blindariam” membros da organização criminosa em troca de vantagem indevida, configurando práticas de corrupção ativa e passiva.
