Petrobras – é possível conciliar o interesse social com o dos sócios?

Nesta semana tivemos o anúncio feito pela Petrobras do fim da política de precificação do petróleo conhecida como Preço de Paridade de Importação (PPI) instituída em 2016 que vinculava o preço dos produtos no mercado interno acompanhando as oscilações internacionais. Assim sendo, com a alta do dólar, por exemplo, o valor de gasolina, diesel e derivados seguia junto e sofria significativos aumentos.

É fácil lembrar que, em 2022, com a economia brasileira em frangalhos, o Dólar próximo a R$ 5,50, a gasolina atingiu um preço médio no país próximo a R$ 8. Tais preços só conseguiram ser reduzidos no segundo semestre pelo corte dos tributos. A população sofreu e os acionistas festejaram, já que a Petrobras teve recorde de lucros, atingindo a marca de R$ 188 bilhões em 2022. A conta não é das mais complexas. Se eu produzo com a maioria dos meus custos em Real e vendo em Dólar, a margem de lucro será enorme. Se estivéssemos falando de uma empresa privada qualquer, seria a estratégia empresarial mais bem pensada que se poderia ter e os administradores seriam dignos de aplausos. Mas estamos falando de uma sociedade de economia mista e é aí que reside o dilema.

Neste tipo de sociedade o ente estatal, no caso da Petrobras a União, detém a maior parte das ações com direito a voto (e isso nem é a maioria do capital total) e o restante está nas mãos de outros investidores que podem ser instituições públicas ou privadas. No caso da companhia petrolífera, mais de 50% do seu capital pertence a investidores particulares, muitos deles estrangeiros que demonstram uma preocupação constante: obter o máximo de lucro possível. Com a implementação do PPI em 2016 estes investidores puderam comemorar e prever a possibilidade de excelente retorno financeiro, o que de fato ocorreu.

Ocorre que a sociedade de economia mista, quando criada, é feita para auxiliar a atuação do Estado, razão pela qual no exercício desta tarefa busca interesses que vão além daqueles meramente privados. Políticas públicas nas quais preponderam a ordem técnica ou a ordem social, ou, ambas, justificam a ingerência do Estado no campo econômico, valendo-se ao assim atuar de instrumentos que se revestem de sistemas de governança mais próximos do regime privado, nos quais o regime de direito público mescla-se com o regime de direito privado. Isto significa dizer que ao investirem em uma sociedade de economia mista, os acionistas sabem que não se trata de uma empresa privada e que a busca por lucros não pode se dar da mesma forma, já que o interesse público estará presente e precisa também ser atendido.

Ao anunciar o fim do PPI, de forma acertada, o comunicado da Petrobras afirma que “os reajustes continuarão sendo feitos sem periodicidade definida, evitando o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio”. Deixou-se claro aos acionistas que não era possível manter a política anterior que estrangulava a população, mas que os reajustes ocorrerão para manter a empresa saudável financeiramente. E é isso que se espera de uma sociedade de economia mista: ela precisa conseguir conciliar os interesses público e privado. Não que seja uma tarefa fácil, mas é ela quem deve pautar a atuação da companhia e não apenas a busca desenfreada por lucratividade.