PJF e Caixa sinalizam compromisso para regularização de terrenos ocupados

Durante audiência pública realizada pela Câmara Municipal, nesta quinta-feira (18), representantes da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) e da Caixa Econômica Federal (CEF) assumiram compromisso público de que irão trabalhar para equacionar a situação de moradores de terrenos ocupados do antigo loteamento da Fundação Casa, no Bairro JK, Zona Sudeste da cidade. Segundo a Câmara, são cerca de 77 mil metros quadrados ocupados por residências familiares há pelo menos 30 anos. Recentemente, parte desses terrenos, que hoje pertencem à Caixa, foi colocada à venda em leilão aberto no site do banco, o que trouxe preocupação para a comunidade, que já sofre com incertezas há algumas décadas. A situação também se estende para outras áreas, como o Parque Burnier e o Jardim da Lua.

Convidado para o encontro, Luiz Gonzaga Guedes Júnior, superintendente executivo de Habitação do Sudeste de Minas Gerais da Caixa Econômica Federal, reforçou que, desde a última sexta-feira, os imóveis já foram retirados do site de leilões do banco e não estão mais à venda. Gonzaga ainda relatou que o banco se reuniu com a Prefeitura na última segunda-feira e que não há divergências entre as partes na busca por uma solução. “Nosso cuidado neste processo vai ser máximo, com norte propositivo e resolutivo”, afirmou Gonzaga.

Procurador-geral do Município, Marcus Motta Monteiro de Carvalho também sinalizou que a Prefeitura irá trabalhar por um desfecho positivo, o que pode passar pela doação dos terrenos ao município pela Caixa, para que, a partir de então, seja feita a regularização dos imóveis e dada a posse para os moradores. “Estamos todos caminhando no mesmo lado no sentido de resolver o problema. A Caixa continua com a posição formal de fazer a doação”, afirmou. Segundo ele, no momento, o cenário mais provável é de que seja construído um acordo com a Caixa para a doação dos terrenos para o Município, e concomitância com o perdão de impostos vencidos relacionados aos imóveis. Prazos, porém, não foram tratados.

Imbróglio de 35 anos

A querela já se arrasta há décadas e se estende, pelo menos, desde 1988. Os terrenos em questão foram incorporados pela Fundação Casa, para o desenvolvimento de políticas habitacionais, passando depois para o controle do Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e do Banco Nacional de Habitação, até serem herdados pela Caixa na década de 1980, após a extinção desses órgãos. Desde então, há conversas para a doação dos terrenos ao Município para regularização dos imóveis, o que ainda não aconteceu. A principal movimentação talvez tenha acontecido em 2006, quando a Presidência da Caixa chegou a emitir uma resolução reforçando tal objetivo, mas, mais de uma década e meia depois, a situação segue sem solução.

Vereador defende criação de comissão especial para acompanhar processos

Assim como outros vereadores, Marlon Siqueira (PP) se disse satisfeito ao final da audiência, principalmente com relação ao posicionamento dos representantes da Caixa e da PJF para avançar nos trâmites burocráticos para a doação e a regularização dos terrenos. Marlon ainda defendeu a criação de uma comissão especial na Câmara para acompanhar os trabalhos desenvolvidos no âmbito do programa de Regularização Fundiária Urbana, o Reurb, no âmbito municipal. Para além dos compromissos firmados pelo Município e pelo banco estatal, o parlamentar também mostrou preocupação com a regularização cartorial dos terrenos, disponibilizando-se a, inclusive, destinar recursos de emendas parlamentares para equacionar a situação se necessário.

O vereador Maurício Delgado (União) externou ainda preocupação com a suposta venda de um terreno, onde estão construídas três residências, enquanto os imóveis estavam disponíveis no site da Caixa. O representante do banco estatal considerou a situação especial e disse que manterá o “foco pela melhor solução”. Já o procurador-geral do Município afirmou que uma solução para o caso pode passar por três caminhos. O primeiro, se ainda for possível, seria tentar reverter a possível venda, se ele for, de fato, confirmada. Outro caminho seria por meio de uma ação de usucapião proposta pelos ocupantes. Uma possível desapropriação do imóvel pela Prefeitura com indenização do novo proprietário não está descartada.