Audiências públicas podem ser obrigatórias antes de empréstimos pedidos pela PJF
Proposta do vereador Marlon Siqueira foi apresentada em meio às discussões de um empréstimo de R$ 420 milhões pleiteado pelo Município
O vereador Marlon Siqueira (PP) apresentou, na última sexta-feira (3), um projeto de lei que pretende tornar obrigatória a realização de audiência pública na Câmara Municipal de Juiz de Fora sempre que o Município pleitear a contratação de empréstimos junto a instituições financeiras. A proposição é feita em meio a um anseio da Prefeitura (PJF) de firmar um financiamento de R$ 420 milhões junto ao Banco Latino-Americano de Desenvolvimento. Segundo a PJF, os recursos serão usados no custeio de grandes obras de infraestrutura e no enfrentamento a problemas históricos de enchentes e alagamentos nos bairros Industrial, Santa Luzia, Mariano Procópio, Democrata, Linhares e na Rua Cesário Alvim.
O empréstimo em questão depende do aval da Câmara Municipal, por meio da aprovação de um projeto de lei de autoria da própria Prefeitura. O texto foi encaminhado pela prefeita Margarida Salomão ao Poder Legislativo no dia 9 de janeiro. A proposição, inclusive, será alvo de uma audiência pública na próxima quinta (9), encontro que tem exatamente o vereador Marlon Siqueira como um de seus solicitantes.
Agora, o parlamentar defende a aprovação de um projeto de lei para estabelecer a obrigatoriedade da realização de audiências públicas sempre que houver propostas do Poder Executivo para contratação de operações de crédito. Assim, a discussão com a sociedade passaria a ser uma condição para a aprovação deste tipo de empréstimo pela Câmara Municipal, funcionando como instrumento de transparência pública, controle e fiscalização, segundo Marlon. Esses encontros terão como objetivo demonstrar a relação custo-benefício, o interesse econômico e social da operação e o atendimento às condições estabelecidas em lei.
Câmara debate pedido de empréstimo em reunião técnica
Nesta terça (7), os vereadores realizarão uma reunião técnica, às 9h, para discutir a contratação de crédito de R$ 420 milhões pleiteada pela PJF. Segundo a Câmara, “este primeiro encontro terá um teor mais técnico, e será disponibilizado em vídeo pela JFTV Câmara”. Os parlamentares convocaram para a reunião o secretário de Obras, Lincoln Santos Lima; a secretária da Fazenda, Fernanda Finotti; e o diretor-presidente da Cesama, Júlio Cesar Teixeira. Além desses, foram convidados os engenheiros José Natalino do Nascimento, José Maurício Gomes, José Augusto Ribeiro Toledo e Luis Fernando Sirimarco.
