Motoboys cobram melhores condições de trabalho em audiência
Encontro teve encaminhamento para criação de um grupo de discussão das pautas junto ao Executivo
As atuais condições de trabalho dos motoboys em Juiz de Fora foram debatidas esta terça-feira (28) em audiência pública realizada na Câmara Municipal. No encontro, também foram debatidas medidas de segurança necessárias, revisão e atualização de legislação municipal referente à atividade de motofrete e melhores condições para a categoria. A audiência foi proposta pelo vereador Juraci Scheffer (PT), a partir de uma solicitação da classe trabalhadora ocorrida em 30 de maio, quando um grupo de motoboys se reuniu, em ato, em frente à Câmara Municipal. Na ocasião, os participantes solicitaram intervenção da Câmara Municipal para dar visibilidade às demandas da categoria.
Secretário da Associação dos Motoboys, Motogirls e Entregadores de Juiz de Fora (AMMEJUF), Nicolas Souza Santos destaca a importância do trabalho da categoria para a economia da cidade e defende que melhores condições de trabalho sejam discutidas junto ao Poder Público. O representante lembra que a categoria foi uma das que não parou durante a pandemia, mas que, por outro lado, tem sofrido diferentes pressões, que foram intensificadas ao longo dos últimos dois anos.
“Além da própria pandemia, a taxa de desemprego, o alto índice inflacionário, o aumento do preço da gasolina e da manutenção têm impactado diretamente o nosso trabalho. Além disso, em Juiz de Fora, especificamente, a pressão aumentou por conta da criminalidade. Temos visto muitos roubos de motos, que são nosso instrumento de trabalho.” Segundo Nicolas, até 30 de maio, 92 motocicletas foram furtadas na cidade e apenas duas foram recuperadas.
Nesse sentindo, a categoria questiona a cobrança da legislação por parte do Poder Público e da Polícia Militar. Na visão dos trabalhadores, a fiscalização da Lei Federal 12.009 de 2009, que regulamenta o exercício das atividades de motoboy no país, é rígida em relação às obrigações da categoria, e está deslocada da realidade atual do país. “A lei prevê que, para exercer a atividade de motoboy, é preciso ter 21 anos e possuir habilitação por, pelo menos, dois anos na categoria. Na atual realidade, em que muitos jovens estão desempregados, isso é inviável. A norma ainda exige que o trabalhador seja aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do Contran, mas aqui em Juiz de Fora, por exemplo, não há formação de turmas de forma regular para o curso”, argumenta Nicolas.
A situação, segundo o representante, tem feito com que as motocicletas de muitos trabalhadores sejam apreendidas pela Fiscalização, impedindo o exercício da atividade e, por consequência, o ganha-pão de parte da categoria. Para Nicolas, a audiência pública é uma oportunidade de a categoria ser ouvida e um passo inicial para que políticas e novas legislações possam ser discutidas.
Comissão de Urbanismo vai debater situação
Ao longo da audiência, foi proposto pela Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade a criação de um grupo para que as questões apontadas pela categoria sejam discutidas junto ao Legislativo e ao Executivo municipal. Na visão do presidente da Casa, Juraci Scheffer (PT), é preciso acabar com o “olhar da punitividade”, fomentando o diálogo para que os envolvidos cheguem a um denominador comum. O parlamentar também citou a importância de uma legislação municipal que leve em conta a realidade local.
Segundo o gerente do Departamento de Fiscalização da Secretaria de Mobilidade Urbana (SMU), Paulo Peron, a fiscalização cumpre seu papel e , por a norma ser federal, não compete ao Município revê-la. Entretanto, o gerente afirmou que a Administração municipal é sensível às demandas da categoria e está aberta às discussões para que, em âmbito municipal, algumas questões sejam revistas.
O aumento de furtos e assaltos a motocicletas e motociclistas, segundo o representante da Secretaria de Governo da PJF, Renato Sampaio Preste, que é especialista em Segurança Pública, ocorre na cidade. Entretanto, segundo ele, quando se considera o recorte da categoria de motoboys, houve diminuição de cerca de 40% de furtos entre janeiro e junho em relação ao mesmo período do ano passado.
Associação quer respaldar trabalhador
Segundo Nicolas, os trâmites burocráticos para a criação da AMMEJUF estão sendo organizados ao longos dos último cinco meses. A ideia é que a associação lidere a organização dos trabalhadores em Juiz de Fora. “Estamos construindo a associação. Já fizemos a assembleia de fundação e estamos nos trâmites burocráticos agora para conseguir o CNPJ e o registro em cartório. Pretendemos que essa associação lidere a organização dos trabalhadores em Juiz de Fora a partir de agora e tenha uma sede, com benefícios para os trabalhadores, e que essa profissionalização que a lei cobra se dê por meio da entidade”, afirma.
