Motoboys cobram melhores condições de trabalho em audiência

As atuais condições de trabalho dos motoboys em Juiz de Fora foram debatidas esta terça-feira (28) em audiência pública realizada na Câmara Municipal. No encontro, também foram debatidas medidas de segurança necessárias, revisão e atualização de legislação municipal referente à atividade de motofrete e melhores condições para a categoria. A audiência foi proposta pelo vereador Juraci Scheffer (PT), a partir de uma solicitação da classe trabalhadora ocorrida em 30 de maio, quando um grupo de motoboys se reuniu, em ato, em frente à Câmara Municipal. Na ocasião, os participantes solicitaram intervenção da Câmara Municipal para dar visibilidade às demandas da categoria.

Secretário da Associação dos Motoboys, Motogirls e Entregadores de Juiz de Fora (AMMEJUF), Nicolas Souza Santos destaca a importância do trabalho da categoria para a economia da cidade e defende que melhores condições de trabalho sejam discutidas junto ao Poder Público. O representante lembra que a categoria foi uma das que não parou durante a pandemia, mas que, por outro lado, tem sofrido diferentes pressões, que foram intensificadas ao longo dos últimos dois anos.

“Além da própria pandemia, a taxa de desemprego, o alto índice inflacionário, o aumento do preço da gasolina e da manutenção têm impactado diretamente o nosso trabalho. Além disso, em Juiz de Fora, especificamente, a pressão aumentou por conta da criminalidade. Temos visto muitos roubos de motos, que são nosso instrumento de trabalho.” Segundo Nicolas, até 30 de maio, 92 motocicletas foram furtadas na cidade e apenas duas foram recuperadas.

Nesse sentindo, a categoria questiona a cobrança da legislação por parte do Poder Público e da Polícia Militar. Na visão dos trabalhadores, a fiscalização da Lei Federal 12.009 de 2009, que regulamenta o exercício das atividades de motoboy no país, é rígida em relação às obrigações da categoria, e está deslocada da realidade atual do país. “A lei prevê que, para exercer a atividade de motoboy, é preciso ter 21 anos e possuir habilitação por, pelo menos, dois anos na categoria. Na atual realidade, em que muitos jovens estão desempregados, isso é inviável. A norma ainda exige que o trabalhador seja aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do Contran, mas aqui em Juiz de Fora, por exemplo, não há formação de turmas de forma regular para o curso”, argumenta Nicolas.

A situação, segundo o representante, tem feito com que as motocicletas de muitos trabalhadores sejam apreendidas pela Fiscalização, impedindo o exercício da atividade e, por consequência, o ganha-pão de parte da categoria. Para Nicolas, a audiência pública é uma oportunidade de a categoria ser ouvida e um passo inicial para que políticas e novas legislações possam ser discutidas.

Comissão de Urbanismo vai debater situação

Ao longo da audiência, foi proposto pela Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade a criação de um grupo para que as questões apontadas pela categoria sejam discutidas junto ao Legislativo e ao Executivo municipal. Na visão do presidente da Casa, Juraci Scheffer (PT), é preciso acabar com o “olhar da punitividade”, fomentando o diálogo para que os envolvidos cheguem a um denominador comum. O parlamentar também citou a importância de uma legislação municipal que leve em conta a realidade local.

Segundo o gerente do Departamento de Fiscalização da Secretaria de Mobilidade Urbana (SMU), Paulo Peron, a fiscalização cumpre seu papel e , por a norma ser federal, não compete ao Município revê-la. Entretanto, o gerente afirmou que a Administração municipal é sensível às demandas da categoria e está aberta às discussões para que, em âmbito municipal, algumas questões sejam revistas.

O aumento de furtos e assaltos a motocicletas e motociclistas, segundo o representante da Secretaria de Governo da PJF, Renato Sampaio Preste, que é especialista em Segurança Pública, ocorre na cidade. Entretanto, segundo ele, quando se considera o recorte da categoria de motoboys, houve diminuição de cerca de 40% de furtos entre janeiro e junho em relação ao mesmo período do ano passado.

Associação quer respaldar trabalhador

Segundo Nicolas, os trâmites burocráticos para a criação da AMMEJUF estão sendo organizados ao longos dos último cinco meses. A ideia é que a associação lidere a organização dos trabalhadores em Juiz de Fora. “Estamos construindo a associação. Já fizemos a assembleia de fundação e estamos nos trâmites burocráticos agora para conseguir o CNPJ e o registro em cartório. Pretendemos que essa associação lidere a organização dos trabalhadores em Juiz de Fora a partir de agora e tenha uma sede, com benefícios para os trabalhadores, e que essa profissionalização que a lei cobra se dê por meio da entidade”, afirma.