Entenda o que significa o fim da emergência em saúde pública por Covid-19 no Brasil
Anúncio foi feito na noite de domingo pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, durante pronunciamento em rede nacional de rádio a TV
O ministro da Saúde Marcelo Queiroga declarou, na noite deste domingo (17), o fim da emergência em saúde pública por Covid-19 no Brasil. O anúncio foi feito em cadeia nacional de rádio e TV, veiculado pelas emissoras às 20h30. Conforme Queiroga, a decisão foi motivada pelo avanço do programa de vacinação em massa no Brasil associada à redução nos índices de contaminação e óbitos.
Nos próximos dias, o Governo federal deve editar um ato normativo que, na prática, mudam 170 regras atualmente em vigor. Entre elas, a que permite o uso emergencial de vacinas e medicamentos.
A emergência em saúde por Covid-19 no Brasil estava em vigor desde fevereiro de 2020, no início da pandemia. Foi ela que permitiu ao governo federal, além de estados e municípios, contratarem serviços médicos – como a abertura de novos leitos de UTI – adquirir medicamentos, respiradores e vacinas sem licitação, e criar regras sanitárias, como a obrigatoriedade do uso de máscaras.
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Apesar da decisão do governo federal, a medida não é recomendada, neste momento, pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Ainda não há detalhes de como as mudanças normativas se darão na prática. Mas estima-se que os entes da federação terão de 30 a 90 dias para se adequarem. Além disso, informações de bastidores mostram que o governo busca medidas legais para continuar utilizando vacinas que, atualmente, são autorizadas no Brasil apenas em razão do uso emergencial, já que ainda não obteve o registro definitivo. Este é o caso da Coronavac, que está sendo usada, principalmente, na imunização das crianças.
Confira, na íntegra, o pronunciamento do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga
Desde o início de 2020, o mundo enfrenta a maior emergência sanitária da história: a pandemia da COVID-19, que já vitimou mais de 6 milhões de pessoas.
Expresso nossa solidariedade aos familiares das vítimas e àqueles que ainda sofrem em decorrência das sequelas dessa doença.
Sentimos todas as perdas, mas com a força do nosso Sistema Único de Saúde – o SUS, salvamos muitas vidas.
Agradeço aos médicos, que, com a autonomia defendida pelo Governo Federal, utilizaram o melhor da ciência em favor dos pacientes, bem como a todos os profissionais da saúde que, incansavelmente, lutaram contra essa doença.
O Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, fortaleceu o Sistema Único de Saúde, com a expansão na capacidade de vigilância, ampliação na atenção primária e especializada à saúde.
Foram mais de 100 bilhões de reais destinados exclusivamente para o combate à pandemia, além dos mais de 492 bilhões para o financiamento regular da saúde desde 2020.
O Brasil realiza a maior campanha de vacinação de sua história.
Já foram distribuídas mais de 476 milhões de vacinas, todas adquiridas pelo Ministério da Saúde.
Temos vacinas disponíveis e os brasileiros acessam livremente essa política pública.
Graças à melhora do cenário epidemiológico, à ampla cobertura vacinal da população e à capacidade de assistência do SUS, temos hoje condições de anunciar o fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional – a ESPIN.
Nos próximos dias, será editado um ato normativo disciplinando essa decisão.
Esta medida, no entanto, não significa o fim da Covid-19.
Continuaremos a conviver com o vírus. O Ministério da Saúde permanece vigilante e preparado para adotar todas as ações necessárias para garantir a saúde dos brasileiros, em total respeito à Constituição Federal.
Enfim, a saúde é um direito de todos e um dever do Estado.
Ninguém ficará para trás.
Desejo a todos uma Feliz Páscoa.
Deus abençoe o nosso Brasil.
