Com foco na prevenção, PJF lança Plano Municipal de Segurança

Com foco voltado para a prevenção da criminalidade e para o tratamento das questões de segurança de forma intersetorial, o Plano Municipal de Segurança Pública de Juiz de Fora foi lançado, oficialmente, na noite desta terça-feira (30), em cerimônia realizada no Teatro Paschoal Carlos Magno. O texto, que prevê 33 metas voltadas para a prevenção da criminalidade e combate à violência pelos próximos dez anos (2021/2031), é um marco na história política de segurança do município.

O evento de lançamento contou com a participação do atual secretário de Segurança Cidadã de Diadema (SP), Benedito Mariano, que é ex-secretário de Segurança Urbana das cidades de São Paulo, São Bernardo do Campo e Osasco. Mariano também atuou como ouvidor da polícia de São Paulo e é pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Em entrevista à Tribuna antes do evento, ele falou sobre a importância do papel do Município na segurança pública e também fez uma avaliação positiva do plano que acaba de ser lançado em Juiz de Fora.

“O Município tem a função de desenvolver políticas de prevenção à violência e ao crime. Lendo as metas do Plano Municipal de Segurança de Juiz de Fora, percebi que o documento vai nessa perspectiva de fortalecer políticas públicas de prevenção à violência e ao crime. Nesta perspectiva de prevenção, os municípios têm mais protagonismo do que o Estado e a União. Então, o Governo da cidade de Juiz de Fora marca um golaço criando o plano municipal e, com certeza, ele vai estabelecer, não só uma maior sensação de segurança, mas vai contribuir para diminuir as situações de violência no município”, avaliou.

Segundo a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), as diretrizes que compõem o plano são consequência de um amplo processo de escuta de diferentes camadas da sociedade, que, há anos, reivindicavam sua criação. No ano de 2019, foi realizada a 1ª Conferência Municipal de Segurança Urbana e Cidadania, reunindo representantes de diversos setores, com a finalidade de traçar metas para a condução da segurança na cidade. Na ocasião, Poder Público, profissionais e forças de segurança, juntos à sociedade civil organizada, discutiram as faces da questão e apresentaram metas a serem alcançadas. No ano passado, foi implantado o Conselho Municipal de Segurança Urbana e Cidadania (Comsuc), instância de representação plural, que passou a trabalhar na configuração de uma proposta de lei para o plano. Em abril de 2021, o projeto foi concluído e entregue à apreciação da Câmara Municipal de Juiz de Fora, onde passou por apreciação, discussão e foi aprovado em setembro.

A secretária de Segurança Urbana e Cidadania da PJF, Letícia Paiva Delgado, disse que o plano marca a política de Juiz de Fora, porque é a primeira vez que a cidade, efetivamente, se propõe a criar uma lei pelos próximos dez anos, organizando e dando diretrizes àquilo que é uma política municipal de segurança. “É muito interessante, porque o Município também passa a assumir sua parte de responsabilidade na segurança pública, entendendo o papel de integração das ações de prevenção social à criminalidade e comprometendo-se com o fortalecimento da Guarda Municipal. Então é um avanço muito grande”, enfatizou.

Ainda segundo Letícia, um dos eixos estratégicos do plano é a intersetorialidade e a transversalidade das ações de prevenção aos crimes. “O grande potencial do Município na área de segurança é justamente fortalecer essas políticas integradas, que vão prevenir, socialmente, a criminalidade. Sabemos que a violência é um fenômeno complexo e que não conseguimos só enfrentá-la pelo viés da repressão. Então, temos medidas intersetoriais, como ações de prevenção a homicídios em áreas com maiores indicadores, ações para projetos sociais para adolescentes, políticas de prevenção ao uso de drogas e envolvimento da Guarda Municipal também nessas políticas de prevenção”, afirmou, avaliando que, no campo da prevenção, o plano pode ser considerado bem completo. “Ainda temos uma ação relacionada ao fortalecimento da Guarda Municipal, porque é também uma meta do plano e um compromisso desse Governo. A Guarda, enquanto força civil de segurança pública que atua no patrulhamento preventivo, pode ser uma força municipal que vai trazer mais segurança para a sociedade, além da preservação da cidadania e dos direitos humanos.”

O Plano Municipal de Segurança estabelece o compromisso da Administração municipal com a questão da segurança, organizando 33 metas em cinco eixos estruturantes: Pesquisa e Produção de Inteligência, Diálogo e Participação Popular, Integração entre o Município e as Forças de Segurança Pública e Fortalecimento da Guarda Municipal, Capacitação Permanente e Transversalidade e Intersetorialidade das Políticas Públicas de Prevenção às Violências.

Ações municipais serão sempre matriciais

O atual secretário de Segurança Cidadã de Diadema (SP), Benedito Mariano, ainda durante sua entrevista à Tribuna, falou sobre como deve ser a função do Município no que diz respeito à segurança. “Quando se fala em política municipal de segurança é preciso envolvimento das secretarias de segurança, de educação, de saúde, de cultura, de transporte e de serviços urbanos, porque um bairro bem iluminado faz diminuir a sensação de insegurança. As escolas bem cuidadas diminuem a sensação de insegurança. Assim, as ações municipais serão sempre matriciais, ou seja, envolvendo várias secretarias. Por isso, é importante a existência de plano municipal, porque passa o chefe do Executivo a ser o coordenador da política deste plano, e não só a secretaria de segurança, mas o próprio Governo com suas secretarias sociais e cada uma delas, diretamente, contribuindo com a questão da segurança”, ressaltou.

Plano de carreira para Guarda Municipal

Mariano também falou da Guarda Municipal e da importância de sua ampliação para o melhoramento da segurança pública. “Trabalhei com muitas Guardas, pois fui secretário duas vezes na capital de São Paulo, em Osasco, São Bernardo do Campo e, atualmente, de Diadema. Em conversa com a secretária de Juiz de Fora, discutimos sobre a questão de haver um plano de carreira para a Guarda Municipal de Juiz de Fora, que, em 13 anos, não tem um plano de carreira efetivo. É preciso pensar que, para ampliar a Guarda, é importante que tenha uma estrutura de perspectiva de ascensão profissional. É bom ressaltar que a Guarda tem um papel fundamental em um projeto de política de prevenção à violência e ao crime, pois ela é complementar. Ela não tem a função da PM, que é manter a ordem pública e fazer policiamento ostensivo e repressivo, não faz investigação que cabe à Polícia Civil, mas pode ter um papel de prevenção, de mediação de conflito, de segurança escolar. Ela pode e deve ampliar suas atribuições, além de cuidar dos bens públicos”, considerou.

Dentro do panorama segurança e cidadania, que era um dos temas que Mariano iria tratar durante sua participação no lançamento do Plano Municipal de Segurança, ele pontuou que é fundamental a participação social da população no projeto de segurança dos municípios. “Vou falar de algumas experiências que tive em outras cidades como, por exemplo, os fóruns comunitários de segurança, em que, nos bairros, principalmente na região central com comércio, mas também nos bairros periféricos, a população elege os principais temas da segurança e, junto com o Poder Público, desenvolve projetos e programas, o que é fundamental. Vi que isso consta no plano municipal de Juiz de Fora, prevendo a participação da sociedade”, concluiu.