Juiz de Fora prorroga por mais 180 dias estado de calamidade pública
Decreto está disponível no Atos do governo e prevê algumas medidas tais como compras emergenciais; texto, porém, precisa de aprovação da ALMG
A sete dias do término de 2020, a Prefeitura de Juiz de Fora prorrogou o prazo do estado de calamidade pública por mais 180 dias. O novo dispositivo foi publicado no Atos do Governo desta quinta-feira (24) e é motivado pela pandemia decorrente do coronavírus (Covid-19). A publicação ocorre no mesmo dia em que a PJF publicou uma nova resolução que reclassifica a cidade na onda vermelha do Programa Minas Consciente. Entretanto, para entrar em vigor, a medida precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
No estado de calamidade pública, o Poder Executivo garante algumas flexibilizações, como a possibilidade de compras emergenciais sem processo licitatório. Permite, ainda, ultrapassar as metas fiscais previstas para custear ações de combate ao coronavírus.
O Município já se encontrava sob a vigência de um decreto de estado de calamidade pública, editado em abril, cuja validade era prevista até o próximo dia 31 de dezembro, data em que termina o mandato do prefeito Antônio Almas (PSDB). Assim, a nova norma legal propõe a prorrogação da situação para mais seis meses.
A medida se justifica com base nos sucessivos aumentos de casos de coronavírus em Juiz de Fora, que segue numa curva ascendente também de mortes. Para se ter uma ideia, somente nesta quarta a Secretaria de Saúde de Juiz de Fora confirmou mais oito mortes por Covid-19. O último boletim epidemiológico mostrou que já são 165 novos casos da doença e outras 483 suspeitas. Desta forma, a cidade chega a 462 vítimas fatais e a 12.989 infecções atestadas desde o início da situação pandêmica.
Aprovação na ALMG
A Tribuna já havia adiantado que tal movimentação assinada pelo Prefeito Antônio Almas, atende a pedido feito pela equipe de transição do governo da prefeita eleita Margarida Salomão (PT). O texto, porém, precisa ainda passar pelo crivo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para que tenha validade.
Na primeira vez em que a cidade decretou estado de calamidade, dos três deputados estaduais eleitos com domicílio eleitoral em Juiz de Fora, Noraldino Júnior (PSC) e Roberto Cupolillo (Betão, PT) votaram a favor da medida na ocasião. Já Sheila Oliveira (PSL) se posicionou contra.
