Plano de contingência macrorregional é direcionado a 94 municípios

Para garantir a assistência hospitalar durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) na Macrorregião Sanitária Sudeste, que reúne 94 municípios, incluindo Juiz de Fora, e população estimada em 1,6 milhão de habitantes, o Ministério Público acompanha, junto à Secretaria de Estado de Saúde (SES), o plano macrorregional de contingência. Nesta terça-feira (31), a SES esclareceu, por meio da Superintendência Regional de Saúde de Juiz de Fora, que todos os hospitais habilitados podem receber pacientes com Covid-19 da Macrorregião Sudeste, observando as normas de regulação do Ministério da Saúde. Isso significa que não apenas o Hospital Regional Doutor João Penido e o Hospital Universitário (HU) serão referência, como ficou definido anteriormente.

De acordo com o coordenador regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, Rodrigo Barros, o plano de contingência “trabalha com o quantitativo de leitos de UTI atualmente instalado, como também aponta as possibilidades de ampliação da capacidade assistencial dos prestadores”, ou seja, qual seria a expansão executável dentro dos próprios hospitais, incluindo número de leitos potenciais clínicos e não apenas de UTI. Ainda conforme o promotor, nesse contexto, a responsabilidade de Juiz de Fora é dividida.

“Existem fluxos assistenciais definidos em cada microrregião. Claro que se houver uma lotação dos leitos em uma microrregião, as demais podem ser demandadas a dar suporte.”

Além da microrregião formada por Juiz de Fora, Lima Duarte e Bom Jardim de Minas como referência no atendimento à saúde a 676.250 habitantes de mais 22 cidades no entorno, a Macrorregião Sanitária Sudeste possui outras sete microrregiões atendidas pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Sudeste (Cisdeste): Ubá (309.322), Leopoldina/Cataguases (182.150), Muriaé (172.460); Carangola (129.008); São João Nepomuceno/Bicas (72.551), Além Paraíba (57.840) e Santos Dumont (51.852).

De acordo com a assessoria do Cisdeste, ficou determinado que os casos suspeitos de Covid-19, acionados dos domicílios e Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da cidade de Juiz de Fora e das regiões onde não há hospitais para atendimento da população serão recebidos pelo Samu (192) e encaminhados para as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Regional Leste. Nesses locais, ocorre o cadastramento no SUS-Fácil e posterior transferência aos hospitais da cidade.

“As microrregiões de Muriaé e Ubá se uniram recentemente e montaram protocolo de atendimento para os casos de Covid-19, com determinação de hospitais de referência para internação dos casos graves”. Segundo a assessoria, neste contexto estão o Hospital São João Batista, de Visconde de Rio Branco, e a Casa de Saúde Santa Lúcia, de Muriaé. “Outras cidades da região (como as microrregiões de Carangola e Além Paraíba), onde há presença de hospitais com leitos de enfermaria e de UTI, serão considerados autossuficientes para a resolução dos seus casos e não deverão sobrecarregar os leitos de Juiz de Fora”, concluiu o Cisdeste.

Preocupação
A preocupação sobre qual será o papel de Juiz de Fora no auxílio aos doentes da Covid-19 havia sido levantada pelo prefeito Antônio Almas (PSDB) em entrevista coletiva na última sexta-feira (27), quando ele voltou a recomendar que todos fiquem casa, a fim de evitar um crescimento exponencial da doença a ponto de o sistema de saúde não aguentar atender a todos. “Precisamos saber se a gestão será direcionada a seus (600 mil) habitantes. Se for, teremos uma necessidade própria de leitos. Se for para toda microrregião, são um milhão de habitantes e outras necessidades. Se tivermos responsabilidade sobre o Centro-Sul do Estado, são mais de dois milhões de habitantes”, questionou o chefe do Executivo ao Estado de Minas Gerais.

Desde o início da pandemia, o MP já havia mostrado levantamento indicando que, apesar da distribuição por outras cidades, Juiz de Fora acaba concentrando maior capacidade de atendimento. A Macrorregião Sanitária Sudeste conta com 344 leitos de UTI ativos, segundo Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Ao serem desconsiderados os leitos especializados (oncologia) e aqueles inoperantes, a quantidade total é reduzida para 277. Desses, 190 estão em Juiz de Fora, sendo 133 na rede pública e 57 na privada. O número pode ser insuficiente a depender do crescimento vertiginoso ou não dos casos considerados de Covid-19 graves, lembrando que esses mesmos leitos também devem atender outras enfermidades.

Sobre os outros 31 leitos de UTI que seriam ativados, sendo 20 deles no Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus (HMTJ) e 11 no Hospital Regional Doutor João Penido, o promotor Rodrigo Barros disse que os mesmos ainda não estão em funcionamento. “A última informação recebida é de que os kits de UTI para o João Penido ainda não haviam chegado, bem como os leitos de UTI do HMTJ também não foram reativados.”

Ainda segundo o promotor, o plano de contingência foi elaborado por cada regional de saúde (SRS-Juiz de Fora, SRS-Manhuaçu, GRS-Leopoldina e GRS-Ubá) que integra a macrorregião e apresentado à Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), “justamente no sentido de viabilizar a avaliação acerca de sua suficiência frente ao cenário desenhado, possibilitando-se inclusive outras medidas para ampliação”.

Ampar defende barreiras sanitárias

Preocupada com o fluxo de pessoas entre as cidades pequenas e com a falta de recursos destas localidades diante da pandemia provocada pelo coronavírus, a Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paraibuna (Ampar), que reúne cerca de 40 cidades, tenta buscar soluções práticas para aquisição de material a ser utilizado no combate à doença e abastecer os postos de saúde. A ideia, segundo o presidente entidade, Paulo Neves (PV), é também proporcionar informações seguras aos associados. “Cobramos agilidade do Governo federal, que anunciou cooperar com insumos como álcool gel e também termômetros, para usarmos nas barreiras sanitárias”, disse Neves, que também é prefeito de Guarani. Ele deixou claro, no entanto, não ser a favor de barreiras físicas, lembrando que estas não ocorreram nem nos anos de chumbo da Ditadura Militar.

O presidente da Ampar também se mostrou consoante com o isolamento social, para preservar os grupos de risco, mas ponderou que as fábricas devem continuar, desde que em escalas reduzidas. “Somos a favor das barreiras sanitárias e orientativas. Precisamos de táticas para vencer essa ‘guerra’. E temos que ganhar tempo, senão, seremos atropelados”, disparou. “Não tem mágica. Temos que trabalhar bem nos prontos atendimentos, cadastrando, adotando isolamento e monitorando os casos. Se fizermos isso bem feito com os suspeitos, teremos menos risco de proliferação. Além disso, quem vem de outras cidades com casos (de transmissão comunitária), como Rio de Janeiro e São Paulo, também deve se isolar. Se essas medidas forem tomadas, vamos conseguir minimizar”, avaliou, acrescentando as dificuldades em relação a um vírus ainda pouco conhecido e à falta de testes para Covid-19, que causam maior sensação de insegurança, por não ser possível mensurar o real número de infectados. Além de Juiz de Fora, ele citou como referências em saúde Ubá, Cataguases e Muriaé.

“No caso de hospitais de campanha, não posso montá-los em Rio Novo, Guarani. Precisam de leitos de UTI, especialistas. Nós não temos como proporcionar isso. Então o momento é de se pensar na triagem, em cada município fazer a sua parte.”

A Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra (Acispes), que tem sede em Juiz de Fora e reúne outros 26 municípios da região, também foi procurada pela Tribuna para falar sobre a preocupação com a saúde nas cidades pequenas diante da crise pandêmica. No entanto, a assessoria informou que a entidade preferiu não se posicionar porque é prestadora de serviços de média complexidade, como cirurgias de catarata e consultas eletivas, as quais inclusive estão suspensas desde o dia 19 de março. “Essa questão dos leitos de UTI é regulada por Juiz de Fora. Enquanto consórcio de saúde, não temos planejamento para auxiliar, porque não é uma responsabilidade e não podemos sobrepor o Município.”

No HPS, 60 leitos

A Tribuna também questionou a Secretaria Municipal de Saúde sobre a questão de Juiz de Fora ser referência para várias cidades do entorno, mas a Prefeitura optou por não se pronunciar, sob alegação de que as definições são feitas pelo Estado. Na coletiva da última sexta-feira (27), o prefeito Antônio Almas considerou que o Município tem feito a sua parte e exemplificou que o HPS já tem 60 leitos à disposição para pacientes com Covid-19. Ele também não descartou possíveis hospitais de campanha e disse que a Prefeitura traça um diagnóstico dos leitos disponíveis na cidade, nas redes pública e privada.

SES orienta sobre fluxo de atendimento

Conforme as últimas orientações da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) para fluxo de atendimento nas redes assistenciais de saúde, devem ser considerados como casos suspeitos de Covid-19 pessoas que apresentarem febre e/ou sintomas respiratórios (por exemplo, tosse e falta de ar) e que nos últimos 14 dias tenha feito viagem para locais com transmissão comunitária ou contato próximo com caso suspeito ou confirmado de infecção pelo novo coronavírus.

Os pacientes que apresentarem síndrome gripal, sem sinais de insuficiência respiratória, deverão receber alta com orientação de: repouso, hidratação e isolamento social em domicílio por 14 dias a partir do início dos sintomas. No entanto, o retorno ao atendimento deve ser imediato se surgir febre alta ou outros sinais de alarme. Se o quadro for leve, porém envolver paciente do grupo considerado vulnerável, como gestante, idosos com mais de 70 anos, crianças com menos de um ano e pessoas com comorbidades, deverá ser notificado e acompanhado pela saúde pública.

Se o caso for de síndrome gripal com comprometimento moderado, que inclui esforço respiratório leve, dispneia, desidratação e alteração do nível de consciência, já é recomendado pela SES aos servidores de saúde o isolamento, a notificação epidemiológica imediata, a coleta de amostras e o acionamento do complexo regulador para transferência hospitalar em leito compatível. Já na apresentação da síndrome gripal com comprometimento grave, além de todas as providências acima, a transferência sempre deve ocorrer por meio do acionamento do Samu, pelo 192.