Salário mínimo de R$ 724 já está valendo

Entrou em vigor nessa quarta-feira (1º) o salário mínimo de R$ 724. Após aprovação no Congresso, novo valor foi estabelecido em decreto assinado em dezembro pela presidente Dilma Rousseff e representa reajuste de 6,78% em relação ao salário de 2013 (R$ 678). Em termos reais, o aumento é de 1,18%, percentual que revela a terceira queda consecutiva neste sentido, conforme dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) (ver arte). Apesar disso, os cálculos da entidade indicam que o novo salário permite a compra de 2,23 cestas básicas, sendo a melhor relação de poder de compra para o trabalhador brasileiro desde 1979.

O coordenador de Relações Sindicais do Dieese, José Silvestre, explica que o reajuste do mínimo corresponde às variações do Produto Interno Bruto (PIB) de 2012, que foi de 1,03%, e da inflação de 2013 medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estimada em 5,54%. "Foi a regra de cálculo acordada entre o Governo e as centrais sindicais. Desta forma, a queda consecutiva do ganho real do salário está diretamente ligada aos resultados do PIB, que nos últimos anos registrou índices decrescentes."

Apesar da redução, Silvestre avalia que a política de valorização do salário mínimo implantada nos últimos anos deu certo. "Desde 2004 observamos uma trajetória positiva. Antes disso, o brasileiro tinha um poder de compra inferior, no qual o salário mínimo chegou a ser sete vezes menor do que o valor ideal para que o trabalhador tivesse acesso aos direitos básicos garantidos em Constituição, conforme cálculos do Dieese."

O diretor da Central Única de Trabalhadores (CUT) de Minas Gerais, Oleg Abramov, concorda que nos últimos onze anos a situação do trabalhador brasileiro melhorou. "Desde o governo Lula enxergamos uma mudança positiva, mas é fato que dentro dessa política estamos perdendo espaço. É isso que mostra a queda consecutiva do aumento real do mínimo." Para ele, é preciso "mais ousadia" do movimento sindical para enfrentar o Governo. "Sabemos que foi uma decisão em conjunto com as centrais que optou pela nova regra de vincular o salário ao PIB, mas isto é preocupante. As contas do Governo estão indo para o bolso dos trabalhadores. Esta forma de cálculo deveria ser revista."

Impactos

Abramov destaca que a valorização do salário mínimo é fundamental, uma vez que influencia diretamente nas negociações salariais de categorias que têm rendimentos acima deste valor. Dados do Dieese mostram que 48,2 milhões de pessoas no país têm rendimento referenciado no salário mínimo.

Ainda de acordo com a entidade, o aumento do salário para R$ 724 deverá injetar R$ 28,4 bilhões na economia do país este ano. O novo valor também deverá trazer um impacto de R$ 12,8 bilhões nas contas da Previdência Social. Os benefícios pagos no valor de um salário correspondem a 48,7% do montante repassado pela Previdência. No total, 69% dos beneficiários, ou 21,4 milhões de pessoas, recebem um salário mínimo.