Centro de Atenção ao Cidadão realizou mais de 47 mil atendimentos em 2019

Você conhece o Centro de Atenção ao Cidadão (CAC) da Câmara Municipal? É o setor do Legislativo que se dedica ao atendimento à população. Entre os serviços oferecidos está a emissão de documentos, o Serviço de Defesa do Consumidor (Sedecon) e, em 2019, o CAC firmou parceria com o Tribunal Regional Eleitoral, possibilitando aos juizforanos fazerem o recadastramento biométrico na Câmara Municipal.

Os atendimentos do CAC são realizados no saguão do prédio da Câmara Municipal, de segunda a quinta-feira, de 8h às 18h e, na sexta-feira, de 8h às 17h. A coordenadora do CAC, Ana Isabela Leitão Rodrigues, destacou a importância de o Legislativo disponibilizar os serviços oferecidos pelo órgão. “O objetivo é facilitar o acesso à cidadania e aos direitos. O CAC quer acolher o cidadão, fornecendo apoio, suporte e informação. Então, mesmo que a gente não consiga resolver o problema aqui, queremos que a pessoa saia informada”, disse.

Você, cidadão, pode procurar a Câmara Municipal para fazer sua carteira de identidade. São atendidas em média 80 pessoas por dia e as senhas para atendimento são distribuídas no saguão do prédio da Câmara, a partir de 8h da manhã. Basta apresentar os seguintes documentos: certidão de nascimento ou de casamento; duas fotos 3×4 recentes e comprovante de residência recente. Em caso de segunda via, é preciso levar a Guia DAE no valor de R$ 71,86, que pode ser impressa no site da Secretaria de Estado de Fazenda (www.fazenda.mg.gov.br), e o comprovante de pagamento impresso. Em 2019, o posto de identificação atendeu 18.032 cidadãos com emissões de 1ª e 2ª vias de identidades, além de retificações de nomes e isenções. A entrega da carteira de identidade acontece de 8h às 16h e, em função do recesso de final de ano, entre os dias 23 e 30, o posto de identificação realizará apenas entrega de carteiras de identidade.

Os servidores que atuam no CAC estão em constante capacitação, visando a mais agilidade no suporte técnico oferecido à população. A expectativa é a de que, em 2020, o número de atendimentos para confecção de carteiras de identidade aumente para 150 por dia. “A partir de janeiro é previsto alto fluxo de atendimento, então os funcionários estão se preparando para atender com rapidez e qualidade”, pontua Ana Isabela.

A Câmara fornece ainda os serviços de impressão de atestado de antecedentes no site da Polícia Civil de Minas Gerais; emissão de 2ª via de Cadastro de Pessoas Físicas – CPF – por meio do site da Receita Federal; emissão de situação de regularidade no TSE, por meio do site do Tribunal Superior Eleitoral; elaboração de currículos; impressão de Guia DAE; agendamento de horário de atendimento no UAI; atendimento jurídico, social e de engenharia popular, além de encaminhamento para que a população com baixa renda faça certidão de nascimento ou casamento com custo reduzido no cartório. Esses serviços somaram 21.409 atendimentos em 2019.

Recadastramento biométrico

Com o objetivo de facilitar o acesso dos juizforanos aos pontos de recadastramento, neste ano o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) firmou parceria com a Câmara Municipal – que se tornou mais um local onde os cidadãos podem realizar o procedimento. Três salas foram disponibilizadas no saguão do prédio da Casa para a realização da biometria, com um total de 26 guichês de atendimento.

Para os eleitores de Juiz de Fora, o recadastramento biométrico é obrigatório e deve ser feito até o dia 21 de fevereiro de 2020. Caso o eleitor tenha o título cancelado, ele fica impedido de fazer passaporte, participar de concursos públicos, fazer matrícula em instituição de ensino e contratar empréstimos em instituição financeira pública. Para fazer o recadastramento biométrico é preciso apresentar RG, comprovante de residência, título eleitoral (se já possuir) e CPF.

O serviço do TRE na Câmara funciona de segunda a quinta-feira das 10h às 18h e, nas sextas-feiras, das 10h às 17h. São atendidas cerca de 750 pessoas por dia e o fluxo de atendimento é mais intenso no período da manhã. O horário de atendimento pode ser agendado no site do TRE ou pelo telefone, no número 142.

Com o agendamento, os cidadãos são atendidos pontualmente no horário marcado e não há necessidade de chegar com antecedência. Os eleitores também podem comparecer à Câmara e aguardar na fila conforme a ordem de chegada. Entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro, o TRE estará de recesso, já que o período é considerado feriado na Justiça Federal.

Defesa do consumidor

O Sedecon visa a proteger os direitos do consumidor, fornecendo orientação a quem se sinta lesado em relações de consumo como, por exemplo, compras em lojas físicas e virtuais, prestação de serviços de telefonia, internet, planos de saúde, seguros e serviços bancários. Com servidores capacitados, o Sedecon analisa e busca soluções para reclamações e denúncias de consumidores contra fornecedores de produtos e serviços, objetivando a conciliação dos conflitos de interesses. Em 2019, foram 8.101 atendimentos realizados pelo Sedecon.

O atendimento acontece no saguão da Câmara Municipal e não é necessário agendar horário, basta a retirada de senha no balcão principal. Para formalizar uma reclamação no Sedecon, é preciso apresentar documento de identificação oficial, comprovante de residência e, de preferência, notas fiscais, recibos e outras comprovações relativas à reclamação. O Sedecon faz a mediação de audiências tratativas conciliatórias entre os consumidores e os fornecedores e instaura um processo administrativo para resolver a questão.