Legislativo autoriza empréstimo de R$ 2,5 milhões à PJF
Operação de crédito será viabilizada junto ao BDMG para reformas na sede administrativa e no Edifício Adhemar Rezende de Andrade
A Câmara Municipal autorizou, nesta sexta-feira (27), em sessão extraordinária, a viabilização de operação de crédito de R$ 2,5 milhões do Município junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). Conforme o Projeto de Lei 4373/2019, enviado à Casa pelo próprio Executivo, o montante será executado em obras na sede da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), bem como no 4º andar do Edifício Adhemar Rezende de Andrade (Avenida Rio Branco 1843, Centro), ambos de propriedade do Município. Caso concretizado, o empréstimo será quitado em até 66 meses, com 18 meses de carência e taxa de juros anual de 6%. Apenas os vereadores André Mariano (PSC) e Júlio Obama Jr (PHS) foram contrários à matéria. A lei será encaminhada agora para sanção do prefeito Antônio Almas (PSDB).
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Na sede administrativa, serão alvos de reforma: os salões de trabalho, entre 1º e 9º andar, com pintura de teto e parede, além de troca de piso do salão menor do 4º andar; 20 sanitários privativos para adaptá-los a pessoas com deficiência e substituir a tubulação de água e esgoto; dez copas, onde também serão substituídas a tubulação de água e esgoto; ampliação da portaria; e, por fim, reforma da fachada. Já no Edifício Adhemar Rezende de Andrade, no salão de trabalho, ocorrerão a pintura de teto e parede, a troca de piso e a melhoria na iluminação elétrica e rede estruturada; a reforma de três sanitários para adaptação a pessoas com deficiência; e, ainda, a reforma de uma copa, com troca de piso e revestimento.
Como justificativa, o Executivo ponderou que “a finalidade das reformas em questão não é, longe disso, o aformoseamento dos aludidos imóveis, mas tão somente sua manutenção e modernização, inclusive com vistas ao atendimento das normas de acessibilidade pelas pessoas com deficiência”. “Com a remodelação das instalações, pela incorporação de novas tecnologias e conceitos, aumentar-se-á a vida útil das edificações, favorecendo, assim, o público fixo e transitório que as utiliza.” As obras serão iniciadas após a concretização do empréstimo junto ao BDMG. Como garantias à viabilidade do empréstimo, o Executivo ofereceu a vinculação de receitas de transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação relativos ao ICMS.
