O combate à corrupção voltou a ganhar força na agenda da política nacional. Menos de um ano após as condenações do mensalão, considerado o maior julgamento de um caso de corrupção na história da República do país, a Justiça condenou à prisão o senador Ivo Cassol (PP-RO), por fraudar processos de licitação em benefício de empresas em nome de pessoas conhecidas. Cassol é o primeiro senador condenado no Brasil. Semanas atrás, a primeira prisão de um parlamentar em exercício de mandato, aplicada ao deputado Natan Donadon (PMDB-RR), mostrou, de forma poucas vezes vista, a ação efetiva do Judiciário contra um político processado e condenado por malversação de recursos públicos. Na próxima semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento dos recursos dos condenados. Num cenário de inédita mobilização pelo fim da corrupção, soluções para o problema, que se tornou uma chaga na história da administração pública no Brasil, são apontadas por políticos, especialistas e auditores de contas públicas.

Uma delas pode ser discutida no plenário da Câmara dos Deputados esta semana: o Projeto de Lei (PL) 5.784, do deputado federal Júlio Delgado (PSB), que, assim como outros projetos em tramitação no Congresso, busca tornar hediondos todo tipo de crimes praticados contra o patrimônio publico. O projeto já esteve na pauta de votações da Câmara na semana passada, mas, por decisão da Casa, sua apreciação pelos parlamentares foi adiada. Em tramitação desde 2005, quando Júlio foi o relator do processo de cassação do então deputado José Dirceu (PT-SP), durante o escândalo do "mensalão", a matéria se arrastava nas comissões do Legislativo, mas ganhou força após as manifestações de junho e julho que, entre outras pautas, pediam mais transparência nos gastos públicos e rigor na punição a políticos corruptos. A inclusão do inciso que torna hediondos os crimes de corrupção, se aprovada, aumentará o rigor na punição dos responsáveis por praticar crimes envolvendo dinheiro público.

Para o deputado, o combate efetivo à corrupção está condicionado ao fim da sensação de impunidade, que é recorrente no Brasil, de forma mais frequente nas mais altas esferas de poder. "Só é possível combater a corrupção com o aumento no rigor da legislação. Ele terá, como consequência direta, a melhoria na qualidade da gestão pública e diminuição dos casos de improbidade administrativa. O PL 5.784 se aplica a crimes cometidos nas três esferas de poder: Legislativo, Executivo e Judiciário, sem distinção." Júlio ressalta, ainda, a importância da transparência como aliada ao rigor da legislação, uma vez que apenas com a fiscalização a lei pode ser aplicada. "Os órgãos fiscalizadores e investigadores, como os tribunais de contas e o Ministério Público, devem atuar de forma cada vez mais rígida. Mas nada substitui a cobrança da sociedade em relação à atuação de seus representantes, à aplicação de penalidades adequadas aos malfeitos cometidos e à condenação daqueles que praticaram crimes."

Desde o início da tramitação do projeto, no ano em que José Dirceu e Roberto Jefferson (PTB-RJ) foram cassados, perdendo direito à elegibilidade, dezenas de deputados foram processados, poucos perderam o mandado e apenas Donadon foi preso por crimes contra o patrimônio público. A lista de suspeitos de atos de corrupção se estende para o Executivo, com as demissões de ministros realizadas pela presidente Dilma Roussef (PT) em 2011. Mesmo no Judiciário, dos três poderes o que menos registra denúncias de corrupção, atos como o desvio de R$ 30 milhões das obras do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), realizado pelo juiz Nicolau dos Santos Neto, em 2000, deixam sob desconfiança a administração do dinheiro público.

Tribunal defende maior controle de gastos

Entre as instituições que atuam para minimizar esta desconfiança e dar credibilidade aos gastos públicos, estão o Tribunal de Contas da União (TCU) e os tribunais de contas dos estados. Além de orientar municípios, estados e União na aplicação do dinheiro público e na manutenção das relações público-privadas, é papel dos tribunais fiscalizar a legalidade das movimentações de dinheiro público, promover auditorias nas contas de órgãos de governo e impedir a consumação de transações e contratações com suspeitas de irregularidades.

Esta semana, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) realizou evento em Juiz de Fora, buscando promover uma melhor relação entre o Poder Público Municipal e as pequenas empresas instaladas nos municípios, que podem ser beneficiadas em processos de licitação. Durante o evento, gestores municipais foram orientados quanto à legalidade de diversos procedimentos em concorrências, compra e contratação, de modo a evitar a má aplicação dos recursos municipais.

Entretanto, conselheiros do Tribunal reforçaram a importância do rigor da Justiça e dos órgãos fiscalizadores quanto à gestão do dinheiro público. Segundo o vice-presidente do TCE-MG, Sebastião Helvécio, a corrupção sustenta-se na fragilidade dos mecanismos de fiscalização. "Na Inglaterra, os índices de corrupção estão muito abaixo dos nossos, mas o órgão fiscalizador de lá supervisiona, inclusive, contas privadas. Um estudo do Banco Mundial aponta que, quanto maior o número de profissionais da fiscalização por habitante, menor os índices de corrupção de um país. Na Holanda, há um auditor para cada 900 habitantes. No Brasil, a razão está em um para cada 25 mil."

Para o conselheiro do TCE-MG e presidente da Associação dos Membros do Tribunal de Contas do Brasil (Atricon), Antônio Joaquim Moraes Neto, o controle dos gastos públicos é um fundamento da democracia. Por isso, é papel dos órgãos fiscalizadores exigir dos gestores a aplicação de políticas públicas transparentes e que vislumbrem resultados. "É muito fácil gastar dinheiro. Não há consumidor mais voraz que o Poder Público, e nesse âmbito surgem os malfeitos. Cobrar gastos que dêem resultados é combater a má administração e, por consequência, a corrupção."

Para especialista, problema é cultural

Para o pesquisador em Direito da UFJF Marcos Vinício Chein Peres, no entanto, apenas estreitar a fiscalização, seja pela atuação do Legislativo, seja pelo estreitamento da fiscalização realizada pelos tribunais de contas, não é suficiente. Ele afirma que resolver o problema da corrupção no país é uma tarefa "hercúlea", improvável no curto prazo, devido à forma como a corrupção está enraizada no comportamento dos brasileiros.

"Este problema está presente nas estruturas coloniais deste país, importada de culturas cheias de corrupção da Europa moderna. O cenário atual apenas perpetua o que é histórico. O brasileiro que faz mau uso do dinheiro público, quando ocupa um cargo representativo, é o mesmo que não cumpre a lei no dia a dia, que dá o seu ‘jeitinho’ e prejudica os outros. O problema é cultural."

A questão central não seria criar normas ou enrijecer as leis existentes, que ele considera boas, mas buscar fazer do direito, da educação e da própria política mecanismos de emancipação da sociedade. Desta forma, a atuação destes três pilares seria capaz de produzir uma mudança moral na população que implicaria a transformação em nível institucional. "A corrupção cresce com ajuda de quem concede, incorrendo em pequenos atos de corrupção no dia a dia, e de quem omite, optando pelo não interesse pelos nossos mecanismos de representação. Em ambos os casos, ganha quem está mal intencionado."

Sobre o enraizamento da corrupção nas instituições, Chein Peres lembra que, além de sua manifestação na política e nos indivíduos, vale destacar a forma como esta cultura se reflete na justiça. A estrutura legal do país seria responsável, muitas vezes, por sustentar um sistema que não torna malfeitos mais raros e difíceis, nem mais eficaz a fiscalização. A busca por normatizar para corrigir teria criado, nos últimos anos, um mar de leis de difícil compreensão e fiscalização, cedendo aos corruptos uma forma de, nas brechas da lei, encontrar sustento legal para sua atuação.

"Este ciclo de corrupção não é necessariamente consciente. É uma questão de hábitos que deterioram as instituições, por melhor que elas sejam no papel. A mudança não passa por criar ou modificar normas, mas por respeitá-las, vivê-las. Atualmente, o mau hábito se perde na burocracia criada pelo mar de leis que existe no pais."