Projeto proíbe realização de trote na cidade
O vereador José Márcio (PV) apresentou projeto de lei que pretende proibir a realização de "trote" por alunos de instituições de ensino nas vias e logradouros públicos de Juiz de Fora. Caso aprovada, a prática pode resultar em multa de R$ 500 para autores, co-autores e cúmplices. A proposta entrou em tramitação nessa quinta-feira (17) na Câmara.
"Confesso que este não é um projeto que gostaria de apresentar. Normatizar um procedimento como esse é muito difícil. Mas reparamos que é um hábito que se torna cada vez mais agressivo e vexatório para os estudantes que estão ingressando nas faculdades. Há abusos como obrigar um jovem a ingerir bebida alcoólica e a praticar mendicância. O intuito é de que a legislação seja mais educativa do que repressiva", explica o autor da proposição.
De acordo com o texto apresentado, é considerado "trote" condutas como acometer à integridade física, moral e psicológica dos calouros; obrigar a ingestão de bebidas alcoólicas ou qualquer outra substância lícita e ilícita; incitar à mendicância, entre outros itens. A proibição, entretanto, não será aplicada em casos de "trote solidário", definido como aquele que tenha por objetivo a preservação do meio ambiente ou em benefício de entidade assistenciais, hospitais e similares. José Márcio propõe ainda que o Município disponibilize, por meio de dispositivos já existentes, um número telefônico para que a população possa fazer denúncias.
Caso aprovada, a nova legislação autoriza o Executivo a firmar convênio como o Governo do estado, objetivando o apoio das polícias Civil e Militar para uma ação conjunta de fiscalização. "Esta é uma proposta que trata de posturas. Em Campinas já existe um projeto municipal. Reitero que é um projeto polêmico, que não gostaria de estar apresentando. Porém, é uma situação que incomoda a todos", resume o parlamentar.
