Estudos para reestruturação devem começar em outubro
Pouco mais de um mês após o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) ter considerado legal o processo licitatório para definir a empresa especializada responsável pela elaboração de estudo técnico para reestruturação do sistema de transporte coletivo urbano de Juiz de Fora, a Prefeitura acerta os últimos detalhes para a assinatura do contrato. Segundo o titular da Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra), Rodrigo Tortoriello, todas as burocracias estão sendo vencidas e a celebração do acordo com a empresa Tecnotran – Engenheiros Consultores Ltda., segunda colocada na concorrência realizada em 2009, deve ser consumada até o final do mês. Com isso, a expectativa é de que a ordem de serviço para o início dos trabalhos, que irão durar nove meses, seja assinada no início de outubro. Alvo de denúncias feitas ao TCE pela Planum Consultoria e Planejamento Urbano e pelo deputado Durval Ângelo (PT), o processo licitatório ficou emperrado por quatro anos.
Quando surgiram os primeiros questionamentos, o processo se encontrava na etapa de assinatura de contrato, que já estava pronto e adequado. Com a liberação pelo TCE, retomamos a partir desse ponto, explica Tortoriello. Segundo o secretário, tão logo a licitação foi considerada legal e liberada pelo tribunal, a PJF fez contato com a Tectran – Técnicos em Transportes Ltda., primeira colocada na concorrência. Inicialmente, mostraram interesse, mas acabaram desistindo por falta de equipes disponíveis. A partir daí, iniciamos a documentação para chamar a segunda colocada. O titular da Settra informou ainda que, após a conclusão dos estudos para a reestruturação do sistema, a Prefeitura irá dar início aos trâmites para a realização da primeira concorrência do transporte coletivo da história da cidade. Vamos fazer a licitação do transporte coletivo nessa gestão. Mesmo questionado, existe um contrato vigente até 2016, que está sendo discutido. Porém, não podemos chegar, pelo menos, em 2017 sem uma licitação já consolidada.
A Settra garante estar atenta ao projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados e pretende garantir redução das tarifas dos ônibus urbano por meio de desonerações fiscais e adoção do Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano de Passageiros (Reitup). Caso aprovada, a adesão de estados e municípios ao Reitup, bem como a seus benefícios, estarão condicionadas ao atendimento de vários itens, entre eles, a necessidade de licitação do serviço de transporte coletivo. A peça em tramitação estipula o prazo de dois anos para o cumprimento das exigências. Esse prazo ainda está sendo discutido e pode ser revisto. De qualquer forma, vamos conseguir cumprir o que for determinado. Tortoriello ressalta, entretanto, que haverá uma carência entre a conclusão dos estudos de reestruturação e a licitação do serviço. Não é viável fazer uma licitação desse porte em menos de seis meses, por experiência, de outros municípios. Há prazos e itens a ser cumpridos, como a necessidade de garantias de execução dos serviços.
