Com 3 anos de atraso, Plano Diretor entra em pauta
Serão discutidos hoje, em audiência pública, às 15h, na Câmara Municipal, projetos que pretendem modificar a Lei do Uso e Ocupação do Solo e flexibilizar as normas para construção civil estabelecidas na Lei das Edificações. Ambos entraram em tramitação no início do ano e tiveram destinos diferentes após as manifestações de junho. O último foi vetado pelo prefeito Bruno Siqueira (PMDB), ao passo que o primeiro foi retirado temporariamente de tramitação e, agora, será discutido junto à perspectiva de reestruturação do Plano Diretor do Município. Elaborado em 2000, durante a gestão de Tarcísio Delgado (sem partido), o Plano Diretor planeja o crescimento da cidade e o adensamento de determinadas regiões. O Estatuto das Cidades, instituído por lei federal em 2001, prevê que ele seja atualizado a cada dez anos, estando Juiz de Fora três anos atrasada.
Segundo o presidente da Câmara, Julio Gasparette (PMDB), proponente das duas matérias, foi compreendida a necessidade de discutir melhor a matéria junto a diversas entidades. Durante a audiência pública, discutiremos a questão com entidades que se preocupam com o assunto, como a dos arquitetos, e buscaremos um consenso para que a revisão na Lei do Uso e Ocupação do Solo possa voltar a tramitar e a mudança na Lei das Edificações seja reapresentada. O novo texto da Lei das Edificações, se voltar a tramitar e for aprovado, permitirá o maior adensamento das construções no Centro.
Para o presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) em Juiz de Fora, Marcos Olender, as respostas dos dois poderes sinalizam para uma discussão que atenda às demandas da sociedade. O veto à Lei das Edificações e a maior discussão da Lei do Uso e Ocupação do Solo, desta vez vista em paralelo com a revisão do Plano Diretor, são respostas positivas ao que a sociedade propôs, desde o princípio. Não somos contra o adensamento, mas ele deve ser discutido para não implicar perda de qualidade de vida para as pessoas. Olender pondera, no entanto, que a PJF terá uma tarefa difícil, pois tem de rever a lei e o plano com urgência, uma vez que ambos perecem há mais de uma década. A Lei do Uso e Ocupação do Solo é de 1986. Com uma lei atrasada em mais de 25 anos, a cidade perde a cada ano em qualidade de vida e mobilidade urbana.
Uma exigência da Lei Federal 10.257, que instituiu o Estatuto das Cidades, o Plano Diretor estabelece diretrizes para os gestores do município garantirem a justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização. O Plano possibilita o conhecimento sobre quais regiões podem ser adensadas e quais precisam de melhorias em estrutura, por exemplo, permitindo o adensamento urbano sem implicar piora na qualidade de vida dos cidadãos, ou mesmo gargalos para o desenvolvimento econômico do município.
O subsecretário de Planejamento do Território, Alvaro Giannini, afirma que a PJF se movimenta para, o quanto antes, dar início à revisão no Plano Diretor. De acordo com Giannini, o impacto de um Plano Diretor desatualizado está, principalmente, na qualidade de vida dos moradores da cidade. Este problema é potencializado pelo crescimento econômico do município. Se a economia cresce, a cidade cresce sem planejamento, o que pode agravar a falta de qualidade de vida das pessoas. Ele diz, ainda, que a Secretaria de Planejamento tem realizado trabalhos preliminares à revisão no Plano, atualizando dados e coletando informações sobre o espaço urbano, que serão estudadas por técnicos da pasta.
