Previdência em xeque
O presidente Michel Temer deve fechar sua gestão com um gesto importante para a economia, sob o risco de o país ter que fazer novos sacrifícios para União e estados fecharem o mês
Minas é o estado campeão de comprometimento de suas receitas com a folha de pagamento – 79,18% -, à frente de todos os demais entes federados num cenário cuja matriz é o crescimento da massa de inativos. Em suma, a Previdência é o principal gargalo, uma vez que a arrecadação não consegue acompanhar o fluxo de caixa que sai para pagar os servidores. De acordo com um relatório do Tesouro Nacional, nada menos que 14 estados apresentam comprometimento de suas receitas acima dos 60% permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O boletim, segundo o jornal O Globo, também faz um recorte especial para a situação das aposentadorias especiais. Professores e policiais militares, que se aposentam mais cedo, têm um peso elevado na conta de pessoal e ainda geram a necessidade de mais contratações pelos governos estaduais, o que aumenta o desequilíbrio fiscal.
A reforma da Previdência é, portanto, o ponto a ser resolvido pelo Governo federal, devendo ser seguida pelos estados, a fim de garantir aos próprios beneficiários a certeza de que não haverá interrupção nos benefícios no decorrer dos anos. Em Minas, por conta do prazo de 30 anos exigido, policiais militares no topo da carreira vão para a reserva com 48 anos de idade, exatamente na fase mais produtiva, mas inibida pela legislação, que os impede de continuar na ativa.
O Governo Temer, a despeito das medidas que tomou nos últimos dois anos, muitas delas impopulares, mas necessárias, como a reforma trabalhista, ainda tem tempo para, pelo menos, iniciar a reforma de que o país precisa. Nas várias tentativas, perdeu a guerra da comunicação, na qual a oposição, especialmente, vendeu a imagem de a reforma, em vez de solução, ser um problema para o trabalhador. Se agir com transparência e apontar para os riscos de um colapso nas contas públicas, será possível reverter o processo.
Mas a União e os estados também precisam fazer o seu papel cortando gastos e colocando as contas em dia. Além do pessoal efetivo, a folha de pagamento é alta em função dos comissionados, fruto do apadrinhamento político que faz parte das estruturas de poder. A cada mudança de liderança, uma nova leva de postos de confiança é inaugurada, aumentando ainda mais a dívida.
Como dinheiro não aceita desaforo, os governadores, especialmente, precisam enxugar a estrutura das administrações, dado que alguns já ensaiam e anunciam para o início da legislatura de 2019. A conferir, mas não há outro caminho.
