Sistema fora da pauta

A reabilitação de jovens e adultos que formam a população carcerária do país continua sendo um dos principais desafios das autoridades, por fazer parte do pacote da segurança pública que ainda carece de medidas mais efetivas. Some-se a isso a ocupação das cadeias e das penitenciárias com números cada vez mais expressivos e que induz a mistura de apenados e de internos à espera de uma sentença. O resultado não poderia ser outro, sobretudo quando essa mescla envolve desde criminosos de alta periculosidade àqueles que praticam delitos de menor importância. A tendência é o de menor risco subir na escala dentro do sistema em vez de se preparar para a volta às ruas.

A Tribuna mostrou a situação do Centro Socioeducativo de Juiz de Fora, instalado no Bairro Santa Lúcia. Segue na mesma toada das demais unidades: excesso de internos, que vivem sob o mesmo espaço, embora tecnicamente seja necessária a divisão, e profissionais da segurança que trabalham na insegurança do dia a dia diante da falta de condições adequadas. Essa situação se replica pelo país afora, fazendo dos presídios autênticos paióis de pólvora, sempre na iminência de uma convulsão.

Os candidatos à Presidência da República e aos governos estaduais tangenciam o tema, utilizando o discurso raso do “vamos fazer” sem se aprofundarem no debate. Vários governos apresentaram planos de segurança, mas tirá-los do papel foi outra história. O sociólogo Luiz Eduardo Soares – um dos maiores especialistas em segurança pública e autor de um desses planos para a gestão Lula – adverte que investir na prevenção é a estratégia mais adequada, pois envolve outras instâncias além do sistema policial, que deveria ser a última etapa de combate ao crime por meio da repressão. Além dele, outros estudiosos batem na mesma tecla, mas nada muda.

Como a sociedade quer respostas, o Estado reage com mais repressão e mais leis sem que o problema seja resolvido. O exemplo mais claro está no Rio de Janeiro: desde o início do ano, o Estado encontra-se sob intervenção federal, mas nem por isso os índices melhoraram. Os próprios agentes reclamam do não cumprimento de promessas e do pouco envolvimento das autoridades, ora mais preocupadas com as eleições de outubro.

O somatório de pequenos impasses forma um grande problema. A construção de presídios, que é tema recorrente, só resolveria se o sistema cumprisse outras etapas de enfrentar a questão na ponta. Caso contrário, as unidades ficarão cada vez mais cheias, reforçando a agenda do crime, que faz delas verdadeiras universidades da delinquência.