Efeito cascata

No momento em que o Governo exige sacrifício da população, com a conta sendo mais aguda no orçamento dos que menos podem, o reajuste salarial proposto pelo Supremo Tribunal Federal para os seus ministros soou – usando expressão do próprio ministro Luiz Roberto Barroso – como um ponto fora da curva, sobretudo por não se esgotar em si mesmo. Fosse apenas para os 11 membros da Corte, o dano no caixa público seria mínimo, mas o efeito cascata é perverso. Cálculos preliminares estimam um impacto de R$ 4,5 bilhões por ano nos cofres públicos.

A emenda saiu pior do que o soneto nas justificativas dos ministros. Ricardo Lewandowski, ao ser questionado, respondeu que as execuções fiscais determinadas por juízes recuperaram milhões aos cofres públicos, referindo-se ao anúncio do Ministério Público de que recuperou R$ 1 bilhão para a Petrobras por meio de acordos de delação premiada no âmbito da operação Lava Jato. “Só essa devolução já representou uma quantia muito maior do que aquela que será remanejada no orçamento do Poder Judiciário, isso sem falar nos milhões e milhões que juízes federais e estaduais recuperaram aos cofres públicos em execuções fiscais”, vaticinou.

O argumento do ministro tem perna curta, uma vez que o dinheiro recuperado não tem como fim suprir reajustes salariais de quem quer que seja, servindo para cobrir os rombos provocados pelos saqueadores dos cofres da República com danos profundos na execução de projetos que deveriam beneficiar a sociedade. Há buracos nas áreas de saúde, segurança e educação que precisam ser cobertos, e esse dinheiro visa tal demanda.

A palavra final cabe ao Senado, que também tem lá seus penduricalhos que precisam ser resolvidos. O que se espera é que os parlamentares, sem projetar seus interesses futuros, façam a correção do aumento imprudente definido pelo STF, principalmente por ser inadequado num momento em que todos são induzidos ao sacrifício.