Vereadores são afastados de grupos de trabalho para disputar eleições
A portaria que desvincula os parlamentares das atividades foi publicada no Atos do Governo de sábado
Vereadores de Juiz de Fora que vão disputar cargos nas eleições deste ano foram afastados de conselhos, comitês, comissões e grupos de trabalho da Câmara Municipal. A portaria que desvincula os parlamentares das atividades foi publicada no Atos do Governo de sábado (7). Assinada pelo prefeito Antônio Almas (PSDB), a publicação determina que Charlles Thomacelli Evangelista (PSL), Aparecido Reis Miguel Oliveira (PSB), Sheila Aparecida Mello Oliveira (PSL), Roberto Cupolillo (PT) e Adriano Miranda de Sousa (PHS) deixem de integrar os Órgãos Colegiados Municipais. O texto afirma que o afastamento se dá pela “necessidade de se manter o equilíbrio entre os postulantes a cargos eletivos, primando pelo estabelecimento de uma disputa eleitoral democrática.”
Nas próximas eleições, Charlles irá concorrer como deputado federal, assim como Rodrigo Mattos (PHS), que atualmente é presidente da Câmara. Já os demais vereadores disputam vaga como deputado estadual. A portaria emitida pela Prefeitura de Juiz de Fora tem efeito até 8 de outubro, quando os parlamentares afastados retornam às atividades normalmente.
Lei Eleitoral
De acordo com a Lei Eleitoral, está proibido, desde este sábado (7), nomear, contratar, admitir, demitir sem justa causa, transferir, remover ou exonerar servidor público até a posse dos novos eleitos. Há exceções apenas para o Judiciário, o Ministério Público, os tribunais ou conselhos de contas e os órgãos da Presidência da República, bem como os aprovados em concursos públicos homologados até o último sábado.
