Segurança e Justiça
Governo cria ministério específico para enfrentar a violência, mas esvazia o Ministério da Justiça, a quem, até então, era dada essa competência
Ao anunciar a criação do Ministério da Segurança Pública, o Governo deve estar ciente de que não basta uma nova pasta para gerenciar uma demanda de tamanha importância se não houver ações paralelas para o seu sucesso. Uma delas é a liberação de recursos e a elaboração de estratégias, pois, há tempos, Brasília vem lidando com a violência sem obter ganhos. Ao contrário, o número de ocorrências tem crescido ano a ano, fruto, em boa parte, das medidas que continuam presas ao discurso sem serem executadas. Quando titular da Justiça, o atual ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, anunciou um Plano Nacional de Segurança. A maioria das metas não foi cumprida. Propostas como troca de informações entre as polícias estaduais e o Ministério e delas entre si não avançaram. Os cinco presídios federais previstos no projeto não ganharam um só tijolo.
O presidente Michel Temer tem executado ações ousadas e necessárias, mas precisa deixar claro ao país que se trata de um projeto voltado para a sociedade, hoje refém da violência, e não uma iniciativa própria de quem pretende ter o mandato renovado nas eleições de outubro. Ao criar mais um ministério, ele contraria seu propósito inicial de enxugar a máquina pública. Ademais, esvaziou, e muito, o Ministério da Justiça, até então competente para tratar do assunto. O ministro Raul Jungmann, indicado para a nova pasta, sai da Defesa, agora por conta de um militar – algo que não ocorre desde sua criação, há 30 anos -, e vai enfrentar o desafio de combater o crime organizado e seus tentáculos para reverter as estatísticas.
Deve haver, também, a preocupação de se apresentar uma proposta com começo, meio e fim, distinta dos projetos implementados ao curso dos últimos anos. A cada ciclo de violência, o Governo, por reação, apresenta um projeto, mas não o leva a cabo, sendo consumido pelo próprio tempo. O mesmo ocorre com o Congresso, que já tem uma série de projetos prontos para serem deflagrados na onda da intervenção federal no Rio de Janeiro.
Enquanto, em vez da reação, não houver iniciativas, o enfrentamento será desigual, sobretudo por passar para a sociedade a leitura de que ela é menos importante do que os mandatos, prestes a serem renovados daqui a sete meses.
