O poder ao povo
O atual Governo, com a Presidência da República nascida de um impeachment da presidente, altamente questionado, e de um Congresso com seus principais líderes processados por corrupção e outros crimes correlatos, passando por um período de enorme impopularidade, não tem condições de promover as reformas necessárias e amplamente demandadas pela sociedade.
Os projetos de reformas em tramitação no Congresso são remendos malfeitos, que ferem direitos adquiridos e não produzirão os efeitos necessários e reivindicados pela população, por falta de legitimidade e das condições básicas para se produzirem as grandes mudanças fundamentais ao reencontro da normalidade política e institucional.
Daí ocorreu-me a ideia da realização de um plebiscito sobre as questões colocadas para as reformas, a se realizar junto com as eleições gerais de 2018. Seria devolver o poder ao povo, colocando para decisão popular as várias reformas demandadas. Número de partidos políticos, voto distrital ou misto, sistema de governo, financiamento de campanhas eleitorais, reforma tributária, distribuição dos recursos entre os entes federativos, etc.
O atual Governo não tem legitimidade para proceder às mudanças necessárias, e pensar, nesta altura, em substituir o presidente da República é promover mais instabilidade. Parece-me aconselhável preparar o caminho para 2018. Neste período pequeno de pouco mais de um ano, não seria aconselhável criar outros traumas de substituição do presidente, mesmo porque as hipóteses de mudanças são todas traumáticas. Temos que amargar com o fim deste ciclo histórico até as eleições (com plebiscito?) do próximo ano. Durante este tempo, devemos permanecer dando inteiro apoio ao Judiciário para que continue processando e condenando os corruptos de todas as origens. Não devemos ficar somente questionando a legitimidade do atual Governo sem apresentar soluções factíveis.
Em virtude disso, transformar-se-ia a campanha eleitoral nas eleições de 2018 em debate sobre questões temáticas, e não pessoais. Os candidatos teriam que se definir em torno dos temas colocados no plebiscito. É uma forma, talvez a única, de devolver o poder ao povo, que tanto clama por maior participação. Claro que, optando por este caminho, seria necessária a formação de um grupo de técnicos especialistas para elaborar as questões que seriam colocadas em plebiscito sobre os temas em debate.
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