IPVA 2015 tem novas regras

Corrigida às 15h36

Apesar de a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) ter anunciado redução média de 3,73% no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2015, contribuintes em Juiz de Fora surpreenderam-se com alta que chega a 72% no valor a ser pago no próximo ano. A Fazenda alega que ampliou os critérios para cotação dos veículos, de forma que o imposto passou a ser exigido de forma “mais equânime e justa”. Os contribuintes que discordarem dos lançamentos têm 15 dias úteis após a publicação da tabela – que aconteceu no dia 2 de dezembro – para questionar os valores. A consulta está disponível no site www.fazenda.mg.gov.br.

[Relaciondas_post]O assistente de compras Davidson Fagundes de Almeida, 27 anos, ficou surpreso com o aumento de 72,3% no IPVA do seu Corsa GL 1.6 ano 2010. Este ano, ele pagou R$ 206,79. Para 2015 consta o valor de R$ 356,40. Ele formalizou requerimento reivindicando a revisão da base de cálculo, sob a alegação de que, todos os anos, com a desvalorização do veículo, a tendência é de diminuição do imposto. “Sei que, dentro dessa média (redução de 3,73%), existem quedas e aumentos, mas não nessas proporções”, alega. Conforme o assistente, o IPVA 2015 está acima de todos os valores pagos por ele nos últimos quatro anos, nunca superiores a R$ 300. “Fui na Secretaria da Fazenda, e o atendente disse que eu teria que comprovar que meu carro vale menos do que R$ 8 mil. Questionei o motivo de mais de 70% de aumento, perguntei se meu carro tinha valorizado ao invés de desvalorizar com o passar dos anos, e a resposta foi que, se eu entrasse com esse argumento, não conseguiria abaixar o valor.”

Já o analista administrativo Allan Menon Ribas, 31, viu o imposto do seu Gol 1.0 ano 1997 subir de R$ 185,58 para R$ 200,79, alta de 8%. Em e-mail encaminhado à SEF questionando a majoração, recebeu como resposta a adequação metodológica, que estava ultrapassada. Para Allan, enquanto a redução média é amplamente divulgada, a mudança na cotação não o foi na mesma proporção. “Supervalorizaram o meu carro. O imposto vinha caindo e, de repente, aumentou de novo. Para a inflação pessoal é um impacto”, diz. Allan pretende formalizar recurso ainda esta semana.

Em outros dois casos apurados pela Tribuna, também houve aumento em percentuais variáveis. Um leitor, que preferiu não ser identificado, pagou R$ 92,40 de IPVA este ano. Em 2015, vai desembolsar R$ 117,99, alta de 27,7%. Ele é proprietário de um Santana Quantum CL 1.8 de 1994. No outro caso, a majoração foi de 5,61%, passando de R$ 655,98 para R$ 692,79 no Gol 1.0 ano 2010.

A Secretaria de Estado de Fazenda, por meio de sua assessoria, afirma que ampliou o número de faixas na tabela, passando a considerar, por exemplo, o tipo de motorização e as diversas versões do automóvel. Com isso, a cotação, que antes considerava apenas uma ou duas faixas em cada marca/modelo, passou a analisar cinco ou mais. “Versões com mais opcionais ou luxuosas passaram a ter valores um pouco maiores do que modelos mais simples. É o reflexo do mercado.” No entendimento da Fazenda, possíveis aumentos podem significar que o veículo estava com cotação aquém ao valor de mercado. Conforme o órgão, a apuração do valor venal, que serve de base para o cálculo do IPVA, foi feita por técnicos da secretaria subsidiada por pesquisa de mercado realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). As alíquotas aplicadas ao IPVA variam de 1% a 4% de acordo com o modelo.

O coordenador regional Gerson Gabriel de Castro comenta que não há um teto para os aumentos decorrentes da revisão da cotação, que segue o valor de mercado. “O que acontecia é que a análise estava genérica”, diz, exemplificando que proprietários de alguns veículos de luxo, por exemplo, estariam pagando menos imposto porque a base de cálculo precisava ser revista. Com a ampliação das faixas (de 2.500 itens analisados para 5.500), segundo ele, houve maior detalhamento do automóvel, aproximado o valor venal ao de mercado. O coordenador, no entanto, não descarta a possibilidade de haver erros. Daí a importância de o contribuinte encaminhar solicitação de revisão caso sinta-se prejudicado.

Recurso

A legislação do IPVA permite que proprietários que não concordem com a cotação da SEF entrem com recurso para revisão do valor, desde que exista diferença mínima de 10% entre o valor da base de cálculo publicado pela Fazenda e o valor médio do veículo, levando-se em conta o preço de mercado publicado em dois veículos – jornais ou revistas especializadas – para a mesma marca e modelo. O interessado deve preencher o requerimento próprio disponível no site da Fazenda (www.fazenda.mg.gov.br), imprimi-lo, anexar os documentos necessários e fazer o protocolo na unidade de atendimento no município onde o veículo estiver registrado, matriculado ou licenciado. A resposta costuma ser dada em, no máximo, dez dias, segundo informa a Fazenda.

O imposto

A escala de pagamento do IPVA começa no dia 19 de janeiro para veículos com placas de final 1. Mantendo a tradição, o contribuinte poderá optar pelo desconto de 3% no acerto em cota única ou parcelamento em três vezes iguais e consecutivas, com vencimentos em janeiro, fevereiro e março.

Em Juiz de Fora, o valor emitido é estimado em R$ 123,9 milhões, alta de 15,2% ante o de 2014: R$ 107,5 milhões. No caso da frota tributada, houve aumento de 4,8%, passando de 205.789 para 215.757 veículos na cidade, considerando a primeira base de dados, ou seja, valores apurados até 17 de outubro. Com valor de R$ 77,60, a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV) foi reajustada em 3,2% e vence em 31 de março.