Segundo Ignácio, UFJF está empenhada em ‘desembaraçar os obstáculos” do projeto

Caminhando para completar dez anos de lançamento, o Parque Científico e Tecnológico de Juiz de Fora e Região segue no papel, à espera de solução para o impasse entre a UFJF e o Tribunal de Contas da União (TCU), que se estende por quatro anos. Embargado pelo tribunal, o projeto tem área para ser implementado, estudo de viabilidade técnica e econômica concluído, plano de negócios definido e empenhos orçamentários prometidos. Na luta para superar os imbróglios jurídicos, a UFJF garante que está dando andamento ao processo, que vai envolver, necessariamente, nova licitação. A expectativa é que novo edital – o terceiro desde o início do processo – possa ser lançado ainda este ano.

Segundo o diretor de Inovação da UFJF, Ignácio Godinho Delgado, existe uma controvérsia jurídica a ser superada. A questão é saber se é possível utilizar um empenho de 2012, no valor R$ 40,7 milhões, que está associado a uma licitação realizada no mesmo ano, para novo certame que trata do mesmo objeto. “Para não haver frustração mais à frente – outra frustração -, estamos conversando com o Ministério da Educação, que se dispôs a colocar sua assessoria jurídica para dirimir esta questão. “Este empenho, afirma, também está sendo negociado na esfera estadual, visando a “garantir tranquilidade jurídica”. Além disso, o reitor Marcus David estaria conversando com outros reitores “para deixar totalmente aplainado o terreno na esfera jurídica”.

Ainda conforme Ignácio Delgado, a Pró-Reitoria de Infraestrutura está fazendo avaliação técnica do empreendimento. Ele afirma que será preciso promover atualização da planilha de custos, já que o novo projeto, refeito após as ponderações do TCU, data de 2014. Resolvidas as pendências e após o lançamento do edital, é estimado prazo de um ano e oito meses de obra para a posterior instalação das empresas. “Estamos muito empenhados em desembaraçar os obstáculos para encaminhamento das ações que viabilizam o edital e o início das obras.”

À Tribuna, o TCU informou que a medida cautelar que incide sobre o contrato 166/2012 continua vigente. A última decisão relacionada ao empreendimento aconteceu em abril de 2014. Na época, o tribunal informou à UFJF que a restrição continuaria valendo até que fosse apresentado termo aditivo, assinado entre a universidade e a vencedora da licitação, a Collem Construtora, com a supressão de sobrepreço identificado em alguns itens. A fiscalização também havia identificado “deficiências” no projeto. Segundo o TCU, a universidade, até o momento, não apresentou o termo aditivo.

Conforme a própria instituição, a vencedora da licitação não teria interesse em continuar o projeto, daí a necessidade de novo edital. A Tribuna questionou o TCU se a instituição poderia lançar novo edital para reiniciar o trâmite. O tribunal afirmou que “aguarda manifestação da universidade no processo para avaliar essas e outras questões que surgirem”.

O Parque Científico tem por objetivo favorecer o desenvolvimento de novas tecnologias e negócios, com ênfase em inovação, junto a empresas e prestadores de serviço. Visa a aproximar as universidades e centros de pesquisa da Zona da Mata ao sistema empresarial e à sociedade, promovendo o empreendedorismo e a geração de emprego e renda.

Recursos empenhados são insuficientes

Além de resolver o imbróglio jurídico, a universidade tem que resolver outro problema: a alegada falta de recursos para realizar a primeira etapa do Parque Tecnológico. Inicialmente, essa fase demandaria recursos da ordem de R$ 57,4 milhões, para obras de infraestrutura e área administrativa. Além dos R$ 40,7 milhões já empenhados junto ao Ministério da Educação, o então ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, em outubro do ano passado, chegou a garantir compromisso de R$ 25 milhões para o projeto. O empenho propriamente dito não foi confirmado nem pela pasta, nem pela UFJF. No final deste mês, foi a vez de o atual ministro, Gilberto Kassab (PSD), anunciar a instauração de um grupo de trabalho, para criar um plano diretor com cronograma e efetivar o empreendimento.

Sobre o Parque Tecnológico, o Ministério afirmou à Tribuna que a UFJF participou de chamada pública por meio da Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão (Fadepe). O projeto foi contratado em fevereiro de 2016 e tem como objetivo apoiar a estruturação do núcleo. O valor total é de R$ 78,17 milhões, sendo R$ 4.257.593,01 da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Da Fadepe, viriam R$ 1.570.800, além de outros R$ 72,3 milhões de contrapartida não financeira. Está previsto ainda um aporte de R$ 900 mil da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectes), como interveniente. A informação é que a primeira parcela da Finep, no valor de R$ 3.467.931,97 já estaria na tesouraria do órgão, na iminência de ser liberada.

Já a Sectes informa, por meio de sua assessoria, que aportou cerca de R$ 2,5 milhões para estudos de viabilidade, consolidação e implantação do processo, incluindo início das obras de infraestrutura urbana. “Atualmente, a contribuição da Sectes para a efetiva concretização do Parque Tecnológico é fornecer auxílio técnico e operacional à gestão do parque, realizando atividades que visam a dinamizar a capacidade de geração de riqueza em Juiz de Fora e região, assim como fomentar parcerias e dar suporte institucional em reuniões, eventos e divulgações promovidos pelo parque.”

Alternativas

O diretor de Inovação, Ignácio Delgado, afirma que a UFJF tem hoje duas alternativas: adaptar o projeto de infraestrutura, criado em 2014 após as ponderações do TCU, para se encaixar nos R$ 40,7 milhões já empenhados; ou garantir o valor adicional para realizar o projeto original na íntegra, orçado inicialmente em R$ 57 milhões. Para isso, teria que ser confirmado com o Ministério da Ciência e Tecnologia o empenho da diferença.

Segundo Ignácio, não existe hoje o empenho dos R$ 25 milhões, anunciados por Rebelo em 2015, mas um compromisso de previsão orçamentária. Para concretizar o prédio da sede administrativa no terreno localizado na BR-040, próximo ao Expominas, seria usado o recurso da Finep. O projeto, confirma, está aprovado pelo órgão financiador, mas exige uma contrapartida da Sectes, que ainda não teria sido garantida pelo Estado. “Estamos negociando, quando tivermos um sinal verde, vai ser feito.”

Imbróglio se arrasta desde 2012

O primeiro edital do Parque Tecnológico foi lançado em outubro de 2012 e embargado dois meses depois pelo TCU. Na época, o órgão apresentou medida cautelar, após ajuizamento de representação contra supostas irregularidades no certame. O contrato chegou a ser assinado com a Collem Construtora e previa a concretização da primeira etapa do núcleo. A obra incluía a construção de dois prédios para a implantação da sede administrativa e de um galpão em terreno de 1,2 milhão de metros quadrados às margens da BR-040.

Entre outubro e novembro do ano passado, chegou a ser lançado um segundo edital, respeitando as observações feitas pelo TCU. A concorrência, no entanto, foi cancelada pela própria universidade, em função da identificação de “outros equívocos” não detalhados.

A âncora do empreendimento seria a fabricante portuguesa de semicondutores Nanium, que assinou protocolo de intenções ainda em 2012 com UFJF, Prefeitura e Governo de Minas. A expectativa era de que a companhia investisse até R$ 60 milhões na unidade juiz-forana, criando 150 empregos diretos e 40 indiretos. Ao longo do embargo, mais de 20 empresas tiveram a instalação confirmada no local.

No ano passado, a universidade alegou que o atraso estava dificultando a interlocução com agentes e empresas relacionados ao parque. A Nanium, por exemplo, teria declinado do projeto.