Fiel da Balança
Enfim, o juiz de garantias
Na semana que se encerrou foi retomado o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305, que versam sobre o importante instituto do juiz de garantias. Em verdade, em que pese muito se refira ao juiz de garantias como “novidade” trazida pela Lei 13.694/19 (apelidada “Pacote Anticrime”), de novidade não se cuida […]
18 de junho de 2023