Minas
Decisão em Minas, confirmada pelo TRF6, obriga réu a ressarcir valores de benefício concedido a filhos da vítima
MPF defendeu que aprovação no exame não dispensa certificado de escolaridade
Procuradoria contesta entendimento do TRF6, sediado em Belo Horizonte, e busca restabelecer condenação por atos preparatórios com motivação ideológica