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Tópico: justiça

Minas

Justiça obriga jornal a esclarecer inocência de mulher citada em crime

TJMG determina que reportagem seja atualizada para informar absolvição de cidadã envolvida em caso de 2006

Minas

Justiça nega penhora de moto por ser usada para trabalho

TJMG decide que veículo de motoboy não pode ser tomado, pois é essencial para seu sustento

Brasil e Mundo

Homem será indenizado pelo município após vendaval derrubar árvore no seu carro

Prefeitura foi condenada por omissão do poder público e terá que pagar os danos causados pela queda

Brasil e Mundo

Ação em que Uber deveria reconhecer vínculo empregatício e pagar multa de R$ 1 bi é derrubada

TRT não reconhece legitimidade do Ministério Público do Trabalho para processo

Minas

Pinça esquecida em coluna de paciente resulta em indenização de R$ 50 mil

Médico, hospital e seguradora são condenados por erro durante cirurgia, que causou danos físicos e morais ao paciente

Brasil e Mundo

‘Na boca do caixa’: Justiça autoriza penhora de faturamento de feirante

Segundo o credor, o comerciante direcionava pagamentos de clientes para contas bancárias de terceiros

Brasil e Mundo

Justiça proíbe iFood de cobrar valor mínimo em pedidos e determina multa de R$ 5,4 milhões

Ação é válida em todo o país e considera a prática como ‘venda casada’; empresa vai recorrer

Minas

Hospital é condenado a indenizar técnica de enfermagem em R$ 10 mil por importunação sexual no trabalho

Caso aconteceu em Belo Horizonte; supervisora teria orientado vítima a não tomar providências para não envolver imagem da instituição

Minas

Ex-funcionária de padaria será indenizada em mais de R$ 4 mil por assédio sexual

Caso aconteceu em Manhuaçu; justiça reconheceu que sócio do estabelecimento fazia elogios invasivos e comentários constrangedores

Cidade

Justiça determina que JF deve se responsabilizar por cães de raças como pitbull, doberman e rottweiler

Medida acontece em resposta a casos em que cachorros foram resgatados e tiveram o recebimento recusado pelo Canil Municipal