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Multa para quem desrespeitar lei

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Rampa de skate será instalada no Linhares

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Garagem opcional para novos apartamentos

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Transporte escolar com GPS na cidade

Os veículos de transporte escolar de Juiz de Fora poderão ter instalação obrigatória de rastreadores via satélite. O projeto de lei de autoria da vereadora Ana Rossignoli (PDT), que estabelece a medida, foi aprovado ontem pela Câmara Municipal. Segundo a parlamentar, a utilização de GPS poderá contribuir para a segurança das crianças transportadas e dos […]

16 de julho de 2016

Política

Exame obrigatório em crianças com Down

Crianças nascidas com Síndrome de Down ou com suspeitas de possuir a síndrome ao nascimento devem ser submetidas a exame cardiológico que inclua o ecocardiograma como exame de rotina para sua alta hospitalar. De acordo com o projeto de lei do vereador Antônio Aguiar (PMDB), aprovado ontem pela Câmara, a realização depende de todos os […]

16 de julho de 2016

Política

Bombeiros civis nas casas de shows

Projeto de lei de autoria do vereador José Emanuel (PSC) aprovado ontem pela Câmara exige a contratação de bombeiros civis por casas de shows em ambiente fechado. A matéria prevê que espaços que recebam entre cem e 250 frequentadores devam possuir em seus quadros dois profissionais especializados em situações de emergência, como situações de incêndio. […]

16 de julho de 2016

Política

Sepultamento antes de 24 horas

Projeto de lei que autoriza o sepultamento de cadáveres que tenham sido submetidos a necropsia ou autopsia antes do prazo de 24 horas foi aprovado pela Câmara Municipal ontem. De autoria do vereador José Fiorilo (PTC), a matéria altera o decreto 9.117/2007, que estabelecia a vedação ao sepultamento antes do prazo de 24 horas. Na […]

16 de julho de 2016

Política

Mais fiscalização em casas de repouso

A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou ontem o projeto de lei que estabelece a ampliação da fiscalização sobre as casas de repouso e demais instituições que recebem idosos em funcionamento na cidade. De autoria do vereador José Laerte (PSDB), a matéria pretende oferecer ao Poder Público condições adequadas de controle deste tipo de […]

16 de julho de 2016

Política

Vereador retira projeto

André Mariano, que na quinta foi alvo de protesto, diz que agiu contra a sua vontade (Leonardo Costa/14-07-16) Após resistir a questionamentos externos contrários à tramitação do projeto que sugere a implementação do programa “Escola sem Partido”, que resultou em uma ocupação da Câmara na noite da última quinta-feira, o vereador André Mariano (PSC) cedeu […]

16 de julho de 2016

Política

Câmara obriga coleta de remédios vencidos

Farmácias e drogarias de Juiz de Fora podem ser obrigadas a instalar pontos de coleta para recolhimento de medicamentos impróprios para consumo ou vencidos. Projeto de lei aprovado ontem pela Câmara determina que os estabelecimentos implantem estes equipamentos em locais de fácil visualização, além de afixar cartazes sobre os riscos de descartes irregulares, feitos de […]

16 de julho de 2016

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Festival de Torresmo e Costela reúne mais de 50 receitas em Juiz de Fora