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Eleições municipais e segurança pública

Por Letícia Paiva Delgado, advogada criminalista, mestra em Ciências Sociais (UFJF), doutoranda em Sociologia e Direito (UFF), professora da Faculdade Doctum/JF e pesquisadora

26/11/2020 às 06h58

As eleições municipais, ressalvados os ataques vis e as “fake news”, são um excelente espaço para debate de ideias e fortalecimento da democracia. Quando falamos de segurança pública, esse debate ganha importância e singularidade, face à própria dificuldade de identificarmos corretamente qual o papel do município na segurança pública.

Em um contexto histórico em que a gestão da “ordem pública” foi efetivada quase exclusivamente através de medidas repressivas – tipicamente policiais -, pensar as políticas de segurança pelo olhar do poder local pressupõe repensar o próprio modelo a partir de uma lógica que permita uma atuação em conjunto das esferas governamentais e da sociedade civil. Estratégia, participação e diálogo seriam alguns dos pilares para a promoção de políticas públicas capazes de influenciar na redução da criminalidade sem, entretanto, se afastarem do respeito aos direitos humanos.

No entanto, o fortalecimento da atuação municipal na segurança pública requer a superação de alguns obstáculos, sendo o principal o “discurso do imobilismo”, justificado pelo argumento de que a competência para lidar com as questões relacionadas à segurança pública seriam exclusivamente das instituições policiais e, consequentemente, dos estados-membros.

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Essa visão engessada impede que o município reconheça a potência de suas ações, que, nesta área, devem se estruturar em alguns pilares: criação e/ou fortalecimento de espaços para a participação da sociedade civil; fomento à integração entre município e demais forças de segurança com vistas, inclusive, à promoção de ações de inteligência; incentivo às pesquisas acadêmicas para a promoção de políticas públicas baseadas em evidências científicas e, por fim, a implementação de uma política municipal de segurança que reconheça a centralidade dos projetos e ações de prevenção social à violência, bem como a indispensabilidade de uma atuação direcionada para a preservação das vidas.

No Brasil, e a realidade de Juiz de Fora não é diferente, metade das vítimas de homicídios é formada por jovens do sexo masculino, com plena capacidade produtiva. Segundo informações da Atlas da Violência (2020), negros e pardos, no ano de 2018, representaram 75,7% das vítimas. Esses dados refletem não somente o lado perverso do fenômeno da mortalidade no país, como também a própria seletividade das políticas de segurança pública, que são distribuídas desigualmente nos diferentes setores da sociedade.

Cada cidade vive sua própria realidade, ostenta uma identidade própria, apresenta conflitos internos singulares. A Prefeitura é o ente mais próximo da população, dos bairros e dos problemas e é justamente nessa proximidade que encontra sua verdadeira vocação. Somente um olhar atento e comprometido é capaz de compreender que a segurança pública é um bem coletivo, sendo que as políticas públicas de segurança devem atender a todas e a todos, independentemente de sexo, cor de pele e local de moradia.

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