Réus ou condenados?
Por Cristina Castro, Professora, integrante da Diretoria Plena da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – Contee e da coordenação executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC
Quando o investigado é tratado como condenado, é porque há algo de estranho no ar.
A conjuntura atual tem dado espaço para situações inimagináveis. Não se faz, aqui, nenhuma defesa das irregularidades ou de quaisquer desvios; todos devem ser rigorosamente apurados e, havendo delito, obviamente condenados. No entanto, o que temos assistido são shows espetaculares de prisões, antecipando condenações de réus que possuem residência fixa, emprego e, mais do que isso, conhecimento da investigação – o que implica que, se houvesse intenção de fuga, ou destruição de provas, já o teriam feito.
Vivemos um período, de 2002 a meados de 2015, de amplo investimento na educação – aquém, claro, da demanda reprimida por séculos -, principalmente nas universidades federais. A concretização da premissa “o filho do pedreiro também vai virar doutor” pôde ser executada por meio da dedicação e da competência de muitos professores e professoras, que se elegeram reitores ou reitoras. Homens e mulheres que, ao assumirem a administração pública, se viram diante de limitações burocráticas que inviabilizariam a implementação de necessárias ações para dar concretude às demandas.
Prender, raspar a cabeça e tratar investigados como condenados fere o processo democrático que buscamos construir. Não há dúvida de que desvios e improbidades em administrações públicas foram cometidos ao longo da colonização e do desenvolvimento do Brasil. No entanto, em tempos de tantos avanços tecnológicos, recorrer, com investigados, a práticas aplicadas a condenados é, no mínimo, assustador. O suicídio do ex-reitor da UFSC demonstra que humilhação e constrangimento podem ser superiores à estrutura humana de quem fez da educação sua opção de vida.
O terrível, nesse contexto que agora acomete o ex-reitor da UFJF Henrique Duque, é saber que adversários políticos utilizam de momentos antidemocráticos para exaltar uma falsa moral e ética. Estamos diante do ataque não a uma pessoa, mas a um projeto de crescimento universitário, que teve de ser executado, paradoxalmente, nos moldes dos anos em que nenhuma vaga foi criada. Falamos em investimento com regras e procedimentos administrativos retrógrados.
O ex-reitor da UFJF manifestava com orgulho que seu partido era a universidade e, assim, conquistava emendas parlamentares dos mais variados parlamentares e siglas. Um reitor considerado exemplo em dedicação e execução do Reuni – projeto de ampliação universitária. Um reitor que está fora do cargo há mais de dois anos e que, logo, teria muita dificuldade de interferir nas provas, sobretudo com o grupo adversário à frente da universidade – o que justifica, então, a prisão? Um reitor que, se apuradas irregularidades, deverá ser condenado e cumprir todas as decisões legais, mas que, antes disso, deve ter assegurados a lei e o amplo direito de defesa.
O estado de exceção que vivemos desde o impeachment amplia seus tentáculos e coloca qualquer cidadão brasileiro à mercê de vontades e atitudes não consoantes com a Constituição. Que o Estado de direito seja restabelecido para que as investigações e as apurações de quaisquer crimes possam ser feitas dentro da normalidade da ordem.
