Segurança pública: um direito humano
A segurança pública é um direito humano, e, como tal, devemos batalhar por ele. Bem sabemos das causas estruturais e culturais que contribuem para o fenômeno da violência urbana. Isso gera um sentimento de insegurança nas pessoas. A violência criminal atinge todos os segmentos. Os crimes contra o patrimônio atingem aqueles que têm mais. Os crimes contra as pessoas, os homicídios, acontecem com mais frequência com os jovens mais pobres.
A Tribuna nos informa cotidianamente o triste desenvolvimento dos episódios de violência. O município de Juiz de Fora se defronta com esta situação, e o cidadão destina a demanda da violência urbana ao gestor municipal. Mas a competência é do Governo estadual. Isto é, por cláusula legal. Entretanto, as polícias não estão dando conta da escalada da criminalidade. O que fazer? Como o município pode contribuir para melhorar a sensação de segurança do cidadão?
Torna-se necessário um diagnóstico dos principais problemas encontrados na gestão da segurança pública. É preciso identificar quais os problemas podem ser enfrentados com recursos locais. Desencadear ações mais efetivas para a prevenção do crime e da violência. O diálogo entre Governo e sociedade precisa evoluir de forma que a insegurança pública possa ser atenuada.
O prefeito pode melhorar a segurança pública da cidade quando estabelece parceria com o Governo estadual em diversos aspectos dentro de sua competência legal. Quando a Prefeitura, através do setor atinente ao assunto, mantém a iluminação pública de forma permanente e abrangente, está contribuindo com a segurança. Outra forma de cooperação são as câmeras de vigilância em logradouros, inibindo os crimes ou ajudando a identificar criminosos. As iniciativas citadas anteriormente já existem em nossa cidade, podendo ser aprimoradas e otimizadas. As políticas públicas sociais que objetivam a inclusão precisam de mais recursos para diminuir a quantidade de jovens envolvidos na violência urbana.
O que nos preocupa é a possibilidade de municipalização da segurança pública, assim como ocorreu na saúde, na assistência social e em outras políticas públicas. Na prática, o município recebeu as obrigações de atendimento destas políticas, mas sem o necessário aporte de recursos de outros níveis de governo. As guardas municipais, que, inicialmente, se destinavam à proteção do patrimônio de propriedade do município, gradativamente, tendem a absorver outras tarefas da segurança pública.
As próximas eleições municipais vão proporcionar o debate deste assunto, e os candidatos à Prefeitura e à Câmara Municipal deveriam elaborar suas propostas para este assunto de forma objetiva e sem onerar mais o orçamento municipal.
