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A importância da represa de Chapéu D’Uvas

Por Wilson Acácio, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibuna

20/02/2019 às 07h05

Para os especialistas em recursos hídricos, a proteção de nascentes, de APPs (Áreas de Proteção Permanente) e de mananciais como um todo é fundamental para evitar o colapso de abastecimento. Nesse jogo, o Brasil já entra em desvantagem desde a aprovação do Código Florestal, em 2012, porque houve um retrocesso no que se refere à proteção de nascentes, beira de rios, os cursos d’água, especialmente os intermitentes. Também não foram levados em consideração as questões hídricas, a biodiversidade, os ecossistemas, etc.

A crise hídrica se intensificará caso não se cuide devidamente dos nossos mananciais. Com a ocupação desordenada por atividades antrópicas destas áreas, como vem acontecendo na bacia hidrográfica da represa de Chapéu D’Uvas, desregula-se todo o ecossistema. “Matando” as nascentes, não brota água, e, se não brota água, não é possível abastecer o sistema. A solução passa, necessariamente, por ações como cercamento das minas, revegetação, restauro de áreas degradadas, combate ao processo de assoreamento, etc. Com essas ações, entre outras, de acordo com hidrólogos, a água volta em um período estimado em cinco anos.

Localizada nos municípios de Antônio Carlos, Ewbank da Câmara e Santos Dumont, a represa de Chapéu D’Uvas, inaugurada em 1994, situa-se a 50km das nascentes do Rio Paraibuna, tem uma área de 313,23km², volume de 146 milhões de m³, passa por sérios problemas de degradação. Professor Pedro Machado (UFJF), pesquisador da represa há mais de dez anos, mostra-nos, através de seus estudos, a importância estratégica da bacia de contribuição da represa para o futuro de abastecimento de Juiz de Fora (5 mil l/s, segundo a Cesama). De acordo com Pedro, “a represa abriga um leque de situações conflituosas tão expressivas quanto o potencial de utilização de suas águas”!

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Atualmente, devido ao seu abandono (salienta-se que a represa é patrimônio da União), às margens e no entorno do lago constata-se uma série de irregularidades: construção de barracos utilizados por pescadores, presença de residências sofisticadas para “weekend”, loteamentos irregulares, lixo, caça e pesca, plantio de eucalipto próximo ao espelho d’água, estábulos (que lançam os dejetos nas águas da represa), problemas de erosão e de assoreamento, etc.

Para discutir os problemas acima mostrados, e também na busca de uma gestão compartilhada, negociada e consorciada entre os três municípios componentes de toda a bacia e mais Juiz de Fora, no dia 7 de fevereiro, o nosso comitê realizou, na barragem de Chapéu D’Uvas, uma importante reunião, que contou com a presença de cerca de 40 pessoas, representando várias instituições públicas (prefeitos e representantes das quatro prefeituras, Igam, Ibama, IEF, UFJF, Cesama, Agevap, Ceivap, Polícia Militar Ambiental).

Várias propostas foram apresentadas e encaminhadas, e será constituído um GT (Grupo de Trabalho), no âmbito do comitê, com participação destas instituições, para discutir e apresentar indicativos para solucionar os vários conflitos de interesses que atualmente envolvem e dificultam a gestão. Aprovou-se a realização de estudos, por este GT, na possibilidade de criação de um consórcio de proteção ambiental de toda a bacia hidrográfica de Chapéu D’Uvas, envolvendo o quatro municípios, com apoio das instituições retromencionadas. Com a realização desta reunião, o CBH Preto e Paraibuna estimula o exercício de cidadania e mostra a sua importância no processo de gestão da água.

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