Ditadura do Judiciário
“Não temos provas, mas convicção.” Esta frase partiu do Ministério Público Federal em relação às denúncias contra o ex-presidente Lula. Fico extremamente preocupado e perplexo com a leviandade de um Judiciário que publicamente acusa sem provas cabais uma pessoa. Isso me faz lembrar Rui Barbosa, que, anos atrás, dizia: “A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer”.
Não defendo corruptos, mas, por outro lado, considero que a Justiça deve ser igual para todos, sem necessidade de espetáculos de pirotecnia e arroubos de vaidade por parte do Ministério Público Federal. Curiosamente, temos Maluf respondendo a dezenas de processos, os ministros do Temer citados em denúncias de corrupção, senadores e deputados federais respondendo a processos por desvio de recursos públicos, e, no entanto, a cortina da impunidade continua cerrada.
Se refletirmos melhor sobre os acontecimentos do presente e o futuro que se configura, a pessoa do ex-presidente Lula surge como um provável candidato para a Presidência da República e, com certeza, estará presente na lista dos favoritos. Por isso, algo precisa ser feito para que ele fique inelegível, porque a democracia no Brasil não pode ser compartilhada por todos, exceto pela atual direita conservadora, que, a todo custo, luta para voltar ao poder, desprezando a necessidade dos assalariados e privilegiando as grandes fortunas, os latifundiários, os grandes empresários. Isso porque, coitadinho deles, a crise econômica prejudicou somente estes.
Recentemente, no Paraná, o jornal “Gazeta do Povo” publicou os altos vencimentos dos juízes paranaenses, e, como forma de retaliação, estes, através de um forte corporativismo, acionaram judicialmente os jornalistas, porque a transparência para este Judiciário é perversa, e, apesar de eles serem pagos pelo cidadão brasileiro, se acham acima de todos nós. A ministra do STF, Rosa Weber, suspendeu todas as ações dos juízes paranaenses, preservando a democracia brasileira e a Justiça.
Defendo ativamente o papel do Ministério Público Federal para que a Justiça realmente seja feita, mas me preocupa muito quando a ordem Constitucional de 1988 se fragiliza, porque se faz imperativo que o manto da imparcialidade esteja sempre presente dentro da magistratura brasileira para que os interesses objetivos da sociedade fundada em um Estado Democrático de Direito se consolidem em um processo que legitime um Judiciário que sirva ao povo, e não aos interesses políticos ou corporativistas que lesionam os interesses da sociedade civil!
Concluindo, cito aqui as palavras de Cláudio Fonteles, ex-procurador-geral da República: “Escolher um suposto criminoso e a partir daí investigá-lo e constrangê-lo para descobrir supostos crimes é inverter a lógica legal e afrontar princípios fundamentais de Direito Processual e Penal. É puro arbítrio, que a ordem jurídica condena e sanciona”.
